A Corte Constitucional da Itália realiza nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, a audiência pública que analisará a legitimidade do chamado Decreto Tajani. A discussão pode influenciar diretamente as regras da cidadania italiana por descendência.
O julgamento é acompanhado por descendentes de italianos em diversos países, além de advogados e associações que atuam na área da cidadania.
Apesar da expectativa, a decisão não deve ser divulgada imediatamente após a audiência.
O que está em análise
A Corte examinará questionamentos sobre a constitucionalidade da reforma que alterou as regras da cidadania italiana jure sanguinis.
O Decreto-Lei nº 36 de 2025, convertido posteriormente na Lei nº 74 de 2025, introduziu um limite geracional para o reconhecimento da cidadania. Pela nova norma, apenas pessoas com pai ou avô cidadão italiano podem solicitar o reconhecimento.
Antes da mudança, a cidadania italiana por descendência podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que a linha familiar não tivesse sido interrompida.
A alteração reduziu significativamente o número de descendentes que podem solicitar o reconhecimento da cidadania.
Dúvidas sobre a constitucionalidade
Três tribunais italianos encaminharam à Corte Constitucional questionamentos sobre a compatibilidade da nova lei com princípios da Constituição: Torino, Mantova e Campobasso (com dois casos solevados).
Entre os pontos discutidos estão possíveis conflitos com o princípio da igualdade perante a lei, a limitação de direitos de descendentes de italianos e a eventual aplicação retroativa das restrições.
O tribunal avaliará especialmente a validade do artigo 3-bis da Lei nº 91 de 1992, incluído pela reforma aprovada em 2025.
Decisão não deve ser imediata
A audiência desta quarta-feira marca o início da análise pública do caso, mas a sentença não costuma ser divulgada no mesmo dia.
A Corte Constitucional italiana possui histórico de publicar suas decisões semanas após a realização das audiências.
Em muitos casos, o intervalo entre a audiência e a publicação da sentença ultrapassa facilmente os 30 dias. Por isso, mesmo após o julgamento desta quarta-feira, ainda poderá haver um período de espera até a divulgação oficial da decisão.
Possíveis cenários
A Corte Constitucional poderá chegar a diferentes conclusões.
Uma das possibilidades é confirmar a validade da lei e manter as restrições geracionais introduzidas em 2025.
Outra hipótese é declarar a inconstitucionalidade de partes da reforma, o que poderia modificar ou eliminar alguns dos limites estabelecidos.
Também existe a possibilidade de anulação completa da norma, o que restabeleceria o modelo anterior de transmissão da cidadania italiana por descendência.
Há ainda a possibilidade de a Corte declarar a inadmissibilidade do caso. Nesse cenário, conhecido no sistema jurídico italiano como inammissibilità, o mérito da questão não seria analisado.
Isso pode ocorrer porque a ação que originou o questionamento foi apresentada em 28 de março de 2025, no Tribunal de Torinoi, enquanto o decreto que alterou as regras da cidadania foi publicado no dia seguinte.
Expectativa entre descendentes
O julgamento é acompanhado com atenção por comunidades italianas no exterior.
Para muitos descendentes que já iniciaram processos ou pretendem solicitar o reconhecimento da cidadania, a decisão poderá definir os rumos das próximas etapas.
A audiência desta quarta-feira marca um momento relevante no debate jurídico sobre a cidadania italiana e sobre a relação entre a Itália e seus descendentes no mundo.
