O Tribunal de Veneza iniciou uma força-tarefa para lidar com o acúmulo de 19.003 processos relacionados à cidadania italiana por descendência.
A medida responde à meta do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (Pnrr), que exige a redução de 90% dos processos pendentes até 30 de junho de 2026 — e cumprir meta da União Europeia
O reforço inclui 22 juízes designados para atuar remotamente, em apoio aos 15 magistrados fixos da seção de Imigração. Cada juiz deverá emitir ao menos 50 sentenças por mês, ainda que a maioria seja redigida fora de Veneza, em cidades como Torino, Firenze e Crotone.
Metas apertadas
A decisão surge após a constatação de que o Tribunal veneziano é um dos mais sobrecarregados da Itália. Estima-se que 80% das ações civis tratem de temas ligados à imigração, como os pedidos de cidadania por ius sanguinis — direito transmitido por descendência.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Embora o Decreto Tajani tenha restringido os critérios para o reconhecimento da cidadania, o número de processos não foi reduzido de forma proporcional. Segundo o relatório anual da Justiça, a média de tempo para conclusão de processos caiu apenas 20,1%, metade da meta acordada com a União Europeia.
Atribuições e estrutura
Os juízes atuam em quatro seções distintas — Primeira, Segunda, Empresa e Trabalho. Os nomes foram selecionados por edital do Conselho Superior da Magistratura, mas apenas 165 dos 500 profissionais previstos aceitaram atuar voluntariamente.
Cada magistrado julgará também ações cíveis ligadas à sua área de atuação, como falências e sucessões. No entanto, os processos de cidadania têm prioridade, por serem considerados de “mais fácil resolução”.
Medidas complementares
Outras estratégias vêm sendo aplicadas para acelerar o julgamento dos processos. Entre elas, a substituição de audiências presenciais por notas escritas, prevista no Código de Processo Civil. O procedimento já ocorre, além de Veneza, em Brescia, Ancona e Nápoles.
Também está em análise a inclusão de juízes de paz — que atuam como magistrados honorários — na análise desses pedidos. Essa alternativa depende de uma nova resolução aprovada recentemente pelo Conselho da Magistratura.
