A ministra da Família, Natalidade e Igualdade de Oportunidades da Itália, Eugenia Roccella, afirmou nesta segunda-feira (21) que os médicos são obrigados a denunciar casos de barriga de aluguel no país.
A política aconselhou que os profissionais de saúde devem realizar as denúncias para o Ministério Público, além de ter afirmado que a ação também deve ser seguida por funcionários públicos.
“Espero que a aplicação da lei tenha um efeito fortemente dissuasivo. Existe na Itália um procedimento que protege os menores e garante a possibilidade de o companheiro do genitor biológico ser reconhecido como genitor”, declarou.
Filippo Anelli, presidente da Federação Nacional das Ordens dos Médicos (FNOMCEO), respondeu as declarações de Roccella ao afirmar que o profissional não tem a obrigação de denunciar seus pacientes.
“O médico tem o dever de cuidar. Que o médico está isento da obrigação de denunciar o seu paciente também pode ser deduzido do parágrafo do artigo 365 do Código Penal que exime o médico desta obrigação quando a denúncia exponha a pessoa assistida a processo penal”, afirmou.
“Portanto, o médico não deve, é verdade, obstruir a justiça, mas não deve, sobretudo, praticar atos que coloquem em risco a relação de tratamento, limitando a proteção da saúde dos cidadãos”, acrescentou.
O Senado da Itália aprovou na semana passada um projeto de lei do partido de direita Irmãos da Itália (FdI), da primeira-ministra Giorgia Meloni, que criminaliza a barriga de aluguel no exterior.
O ato já é crime na Itália há 20 anos, mas a proibição foi esticada e ficou ainda mais severa aos seus cidadãos a partir de agora. (ANSA)
