A Anci Veneto, braço regional da Associação Nacional dos Municípios Italianos, fez um apelo ao governo por uma solução urgente para a crise que afeta as administrações locais com relação aos pedidos de cidadania italiana por descendência. A entidade solicita mais recursos financeiros e humanos para atender à crescente demanda.
O alerta foi reforçado por Emanuele Rapicavoli, diretor da associação, diante do aumento expressivo de processos judiciais que envolvem municípios sobrecarregados, principalmente no Vêneto, uma das regiões que mais recebe solicitações de brasileiros e outros descendentes de italianos.
“Não somos contra o reconhecimento da cidadania, mas sim contra sermos os únicos a pagar pela falta de organização do sistema”, afirmou Rapicavoli, ao jornal Il Gazzettino.
Municípios pequenos sob pressão judicial
O problema se agravou com decisões que impõem prazos curtos para a conclusão dos trâmites, mesmo em cidades com estrutura mínima. Em locais como Val di Zoldo ou Castagnaro, pilhas de documentos se acumulam à espera de análise.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Segundo os prefeitos, muitos processos são movidos por meio de advogados especializados, que obtêm sentenças favoráveis e pressionam as administrações. Em alguns casos, os tribunais estipulam penalidades financeiras que ultrapassam a capacidade orçamentária dos municípios.
Pedido por uma ação coordenada do Estado
A Anci Veneto defende uma atuação conjunta entre governo central, Justiça e prefeituras. A entidade sugere a criação de equipes especiais ou a alocação de servidores para ajudar nas cidades mais afetadas.
O temor é que a situação afete metas nacionais, como o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), do qual dependem recursos europeus.
“Queremos que o governo entenda que se trata de um problema estrutural, e não de má vontade dos municípios”, reforçou Rapicavoli.
A associação argumenta que o atual modelo transfere todo o peso administrativo e financeiro às prefeituras, enquanto o direito à cidadania é garantido por lei nacional.
