Empresas na Itália podem ser multadas em até 7.500 euros por descumprirem regras do trabalho remoto a partir desta terça-feira, 7 de abril. A medida reforça a obrigação de informar os funcionários sobre riscos no chamado smart working.
A nova regra não cria o trabalho remoto nem altera seu funcionamento. O foco é exigir que empresas cumpram uma obrigação já prevista em lei.
O que muda na prática
A mudança está na aplicação de sanções. A partir de 7 de abril, empregadores que não fornecerem a chamada “informativa de segurança” poderão sofrer penalidades.
As punições incluem:
- prisão de dois a quatro meses
- multa entre 1.708 e 7.403 euros
A exigência vale para trabalhadores em regime remoto e também para representantes de segurança.
Obrigação já existia
A regra reforça um dever previsto desde 2017, que obriga empresas a informar por escrito os riscos do trabalho fora do ambiente corporativo.
Até agora, essa exigência era pouco aplicada. Com a nova lei, passa a ter fiscalização e punição.
O papel da informativa
O documento deve detalhar riscos ligados ao trabalho remoto, como:
- uso prolongado de computador
- problemas posturais
- fadiga visual
- estresse relacionado ao trabalho
A empresa deve atualizar e fornecer essa informação ao menos uma vez por ano.
Mudança no controle do trabalho
No trabalho remoto, o empregador não acompanha diretamente o ambiente onde a atividade é realizada.
Por isso, a lei reforça a necessidade de orientar o trabalhador sobre segurança, transferindo parte da responsabilidade por meio da informação.
Impacto para empresas
O impacto será principalmente operacional, especialmente para pequenas e médias empresas.
As empresas terão que:
- criar ou revisar a informativa
- manter o documento atualizado
- garantir que ele seja entregue aos funcionários
A medida faz parte da adaptação das regras de segurança às novas formas de trabalho.
O trabalho remoto continua permitido. O que muda é o nível de exigência no cumprimento das normas.
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