Camillo De Pellegrin, o prefeito que lutou contra o ius sanguinis agora pede cautela aos juristas
Camillo De Pellegrin, prefeito de Val di Zoldo, município do Vêneto, é conhecido por dedicar o precioso tempo de sua administração ao ativismo contra descendentes de italianos no exterior. Agora, emitiu um alerta incomum: a sentença nº 13818/2026 da Corte Suprema, publicada em 12 de maio, pode gerar uma nova onda de ações judiciais, inclusive contra municípios como o seu.
O mesmo prefeito que mobilizou a administração municipal para combater o reconhecimento do ius sanguinis agora prevê que a decisão da Corte Suprema pode “engarrafar o sistema” com novas demandas judiciais.
Bendita Cidadania
O alerta e seus limites
No comunicado em seu perfil no Facebook, no último sábado (16), De Pellegrin reconhece o peso da decisão. A Corte Suprema afirmou que o ius sanguinis é um "direito subjetivo, originário e imprescritível" e equiparou o bloqueio consular ao indeferimento formal, abrindo via judicial direta para descendentes que não conseguem agendamento.
Mas o prefeito faz questão de delimitar o alcance. O caso julgado, lembra ele, é anterior ao chamado "decreto Tajani" — a Legge 74/2025, que introduziu corte temporal no reconhecimento da cidadania por descendência. A Cassazione estava decidindo sobre interesse processual em um processo de 2022, não sobre a validade da nova lei.
De Pellegrin alerta que publicidades e advogados estariam "mais ou menos descaradamente" sugerindo que a decisão supera os limites geracionais impostos pela Legge 74/2025, o que, segundo ele, não corresponde à realidade jurídica. "Informações que, se não apresentadas de forma clara e completa, poderiam ser no mínimo enganosas", escreveu. E conclui com um aviso aos possíveis clientes: "O risco é que o sistema se entupa de novas ações judiciais que hoje não apresentam as condições para ser acolhidas".
Em 12 de maio foi publicada uma ordinanza da Corte di Cassazione em matéria de interesse de agir em caso de reconhecimento de cidadania iure sanguinis. Trata-se de um recurso contra uma sentença da Corte d'appello de Gênova de 2024. Um processo judicial de reconhecimento de cidadania iniciado em 2022.
A Cassazione, em uma passagem, faz referência ao caso do iure sanguinis a um "direito subjetivo... originário e imprescritível", como já reafirmado em pronunciamentos anteriores.
Vale lembrar que a Cassazione estava julgando um caso anterior ao decreto Tajani, tendo como objeto o interesse de agir para o reconhecimento da cidadania.
Isso foi suficiente para desencadear uma nova onda informativa. Em poucos dias multiplicaram-se publicidades que, de forma mais ou menos descarada, aludem a uma superação dos limites geracionais impostos pela lei 74/2025. Informações que, se não apresentadas de forma clara e completa, poderiam ser no mínimo enganosas.
O risco é que o sistema se entupa de novas ações judiciais que, até o momento, não apresentam as condições necessárias para ser acolhidas. É importante que seja feita uma devida esclarecimento com os possíveis clientes.
Una volta più la cittadinanza è soltanto per i ricchi. La porta del consolato rimane bloccata per tutti i poveri. Le cose non sono uguale per tutte persone.
Jicxjo
Na foto, o sósia tedesco do Dudu Bananinha que, de forma eleitoralmente oportunista, trata os italianos sul-americanos como se fossem imigrantes subsaarianos, muçulmanos ou mesmo alienígenas. Isso, fechem as portas para os descendentes, que mais tarde terão que aceitar a imigração de qualquer um, para limpar a m* que estão fazendo com esse populismo rasteiro.
Victor Massari
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