Brasileiros que não têm residência na Itália enfrentam limites legais e burocráticos mesmo que passem parte do ano no país. Segundo a lei italiana, é considerado residente aquele que permanece ao menos 183 dias no território nacional ao longo de um ano fiscal.
Quem não cumpre esse critério é tratado como visitante. Ainda que possua imóvel, o não residente tem acesso limitado a serviços como saúde pública, permanência prolongada e aquisição de veículo.
O que é permitido a não residentes na Itália
Mesmo sem residência, é possível obter o codice fiscale, documento obrigatório para transações legais, bancárias e imobiliárias. Pode ser solicitado em consulados italianos ou por meio de um representante local.
É autorizado comprar imóveis, desde que o país de origem do estrangeiro ofereça o mesmo direito a italianos — princípio conhecido como reciprocidade. Cidadãos da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu têm direitos equivalentes aos italianos nesse quesito.
Não residentes também podem alugar imóveis por até 90 dias, conforme a regra do Espaço Schengen. No entanto, é comum que proprietários exijam visto ou comprovação de permanência legal superior ao prazo turístico.
Contas bancárias também são acessíveis, mas em formato limitado. Os chamados conti internazionali têm menos funcionalidades e exigem mais documentação.
Obter financiamento imobiliário é possível, mas exige mediação de corretoras especializadas. O processo é mais burocrático e rigoroso, especialmente para cidadãos de fora da UE.
Quem possui imóvel ou gera renda no país é obrigado a pagar impostos como o IMU (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o TARI (taxa de coleta de lixo), mesmo sem ser residente.
Restrições impostas a não residentes
Cidadãos de fora da UE, neste caso os brasileiros, não podem permanecer mais de 90 dias por semestre na Itália sem visto de longa duração. Já cidadãos da UE precisam se registrar como residentes após três meses.
Sem residência, estrangeiros de fora da UE não têm direito a trabalhar na Itália. Apenas atividades remotas, que representem até 5% da jornada ou remuneração, são toleradas durante estadias curtas.
Outro limite importante: não é permitido registrar-se no sistema público de saúde. Visitantes de países da UE podem usar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (EHIC) para atendimentos urgentes. Britânicos, por sua vez, contam com o GHIC (Global Health Insurance Card). Mesmo assim, o ideal é contratar seguro privado.
Comprar um carro também está fora do alcance de não residentes. A legislação exige comprovação de residência para o registro de veículos, tanto novos quanto usados.
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