O debate sobre a mudança na Lei de Cidadania italiana voltará ao Parlamento, afirma o senador e subsecretário de Relações Exteriores da Itália, Ricardo Merlo.
Desta vez, segundo ele, a discussão é por um bom motivo: corrigir o preconceito da Lei, que discrimina as mulheres por não as colocar em condição de igualdade com os homens para transmissão de cidadania. Atualmente, o direito é garantido somente àquelas que tiverem nascido após 1948.
“Vamos enfrentar o debate porque o tinham como tabu e isso eu não vou esconder. Primeiro, discutirão os membros do CGIE e dos Comitês (grupos que reúnem italianos no exterior) e, logo, levaremos o tema ao Parlamento para atualizar uma lei de 1912″, afirmou o politico à agência italiana de notícias ANSA.
A Lei 74/2025 está sendo questionada na Corte de Justiça da União Europeia. Para milhares de descendentes, o próximo passo depende de entender como a nova regra afetou cada caso.
Seu processo ainda pode ter uma saída judicial.
ANALISAR O MEU CASOOs debates devem começar em março e Merlo admite que talvez os requisitos “tenham de ser atualizados”, dependendo do que decidirem “o Parlamento e as bases”. E este é o perigo.
Limitar as regras da cidadania italiana é um desejo dos aliados do governo de Salvini, comandado pelos ultranacionalistas Lega e Movimento Cinque Stelle.
“Não vamos permitir que acabem com o ‘jus sanguinis'”, disse ele, referindo-se ao princípio pelo qual se concede cidadania a descendentes de italianos nascidos fora do país pelo chamado “direito de sangue”.
No final do ano passado, o rascunho de um decreto-lei atribuído ao ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, previa a imposição de limites à concessão de cidadania jus sanguinis (direito de sangue) para descendentes de italianos. Apesar do susto, a suposta alteração foi retirada do texto que seguiu para aprovação, com algumas alterações .
As mudanças mais relevantes do decreto-lei para cidadania aprovadas foram: a exigência no conhecimento prévio do idioma por meio de um teste de proficiência para os cônjuges que desejam solicitar a naturalização italiana, aumento na taxa cobrada pelo governo italiano para executar a naturalização, que subiu de 200 para 250 euros, e o prazo que o Estado tem para finalizar o processo aumentou para um máximo de quatro anos; antes, eram dois.
Atualizada às 20h16, de 03/01/19
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