A audiência pública marcada para 11 de março de 2026, às 9h30, na Corte Constitucional, contará com 26 advogados habilitados no processo.
O número consta no “Ruolo delle cause” (pauta de julgamentos, em tradução livre) da sessão, divulgado nesta quarta-feira (25).
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QUERO ANALISAR MEU CASOO caso trata de dispositivos do Decreto-Lei nº 36/2025 ligados à cidadania italiana por descendência. A ação tem origem em decisão do Tribunal de Turim, que questiona a constitucionalidade do Decreto Tajani.
Defesa, Estado e associações
Do total de 26 advogados, a maior parte atua na defesa dos autores e de partes intervenientes individuais.
A representação do Estado é feita por dois advogados públicos.
Também participam advogados que representam associações admitidas como intervenientes ad adiuvandum, com o objetivo de apoiar juridicamente a tese defendida pelos autores.
Outras entidades da comunidade italiana no exterior intervêm no processo por meio de seus representantes legais.
O número elevado de advogados evidencia a amplitude da discussão jurídica em torno da nova disciplina da cidadania italiana.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
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