O sistema digital de controle de fronteiras da União Europeia (EES) identificou mais de 4.000 casos de excesso de permanência nos primeiros quatro meses de operação.
Segundo um alto funcionário da Comissão Europeia, foram registrados cerca de 17 milhões de viajantes e 30 milhões de travessias de fronteira desde o lançamento do Sistema de Entrada e Saída da União Europeia em 12 de outubro de 2024.
Durante audiência no Parlamento Europeu, Henrik Nielsen, diretor para Schengen, fronteiras e vistos da Comissão, afirmou que os países do Espaço Schengen contabilizaram aproximadamente 16.000 recusas de entrada no período.
Destas, “um pouco mais de 4.000” ocorreram por excesso de permanência, em referência a viajantes que descumpriram a regra que permite estadia de até 90 dias em qualquer período de 180 dias.
Regra dos 90 dias
O EES foi criado para reforçar o controle da chamada regra dos 90 dias.
O sistema calcula automaticamente o tempo de permanência com base nas datas de entrada e saída. Quem ultrapassa o limite é sinalizado na próxima tentativa de cruzar uma fronteira externa.
As penalidades podem incluir multa e proibição de reentrada.
Outras irregularidades
Além dos casos de excesso de permanência, houve recusas relacionadas a fraude de identidade, uso de documentos falsos e tentativas de entrada ou saída com passaportes diferentes.
Um caso de tráfico de pessoas também foi identificado.
A comissão parlamentar avaliava a fase inicial de implementação do sistema.
Implementação gradual
A implantação ocorre de forma progressiva. Atualmente, os Estados-membros devem registrar pelo menos 35% das travessias. Até 10 de março, o percentual mínimo sobe para 50%. Em abril, deve atingir 100%.
A partir de abril, o carimbo manual em passaportes será encerrado. Uma ferramenta online permitirá que viajantes consultem quantos dias já utilizaram do limite de 90 em 180.
Após abril, os países terão três meses de transição para, se necessário, suspender temporariamente a coleta de dados biométricos a fim de reduzir filas.
Problemas técnicos
Nielsen afirmou que três países não atingiram a meta mínima devido a “problemas técnicos em nível nacional”.
Outras dificuldades envolvem o “registro dos dados biométricos [dos visitantes]” por causa de “equipamentos instalados nos pontos de passagem de fronteira nos Estados-membros… nem sempre dentro do padrão ou funcionando corretamente”.
A Comissão também está “acompanhando de perto” o tempo de espera em alguns locais, especialmente em períodos de maior movimento.
Segundo Nielsen, parte da solução pode estar no aumento de quiosques de autoatendimento e portões automatizados, investimento nacional que “continua elegível para financiamento da UE”.
Ele afirmou ainda que, neste momento, a Comissão não tem “planos de propor quaisquer mudanças ou extensões da flexibilidade” concedida aos Estados-membros.
Sobre o período de transição, declarou que “em algumas circunstâncias, essas exceções… também podem ser estendidas até setembro, então entendemos que… com essas possíveis exceções, os Estados-membros devem conseguir lidar também com os picos de viagem que podem ocorrer durante o verão”.
Avaliação técnica
Tillmann Keber, diretor executivo da eu-LISA, agência responsável pelo sistema de TI, afirmou que “no geral, a entrada em operação [do EES] foi muito tranquila e bem-sucedida no nível central” e que “o sistema agora está em modo operacional normal, do ponto de vista técnico, e totalmente estabilizado”.
Nielsen também reconheceu que a aplicação da regra não é “uma questão fácil… porque até agora… os Estados-membros são muito firmes ao dizer que não querem mudar a regra básica dos 90 dias em 180”.
O EES se aplica apenas às fronteiras externas do Espaço Schengen. Não afeta deslocamentos internos entre países do bloco.
Cidadãos da União Europeia não são impactados. O registro biométrico é exigido de nacionais de países terceiros na primeira entrada.
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