O conselheiro municipal de Belluno (Vêneto), Marco Perale, da lista cívica “Insieme per Belluno” (de centro-esquerda), classificou as regras atuais para o registro do reconhecimento da cidadania italiana como uma “armadilha” que sobrecarrega as administrações municipais.
Em declarações ao jornal Il Gazzettino, nesta sexta-feira (9), o político defendeu os funcionários públicos e criticou o que chamou de “história fascista do sangue”.
Perale, que foi secretário de serviços demográficos entre as décadas de 1980 e 1990 e integrou o Partido Democrático até 2013, afirma que o acúmulo de processos no setor de registro civil (Anagrafe) não é culpa dos servidores. Para ele, a responsabilidade é do governo central em Roma e dos efeitos da chamada Lei Tremaglia.
A Lei Tremaglia (459/2001) foi a legislação que instituiu o voto para italianos residentes no exterior e a organização dessas comunidades via AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero). Na visão do vereador, essa norma, combinada com o direito de sangue (iure sanguinis), gerou uma explosão de demandas que os municípios não conseguem absorver.
O debate surgiu após o caso de um morador de Belluno que tenta registrar o filho nascido em Londres em 2022. A previsão de conclusão da prática é apenas para 2030. Segundo Perale, serviços básicos para residentes estão em segundo plano devido à “maré de pedidos de cidadania por direito de sangue que entopem os setores de registro civil”.
O vereador citou nominalmente o impacto da demanda vinda da América do Sul. De acordo com ele, as prefeituras são obrigadas a paralisar atividades para lidar com centenas de processos oriundos do Brasil e da Argentina.
“Os municípios se veem presos no mecanismo perverso criado pela Lei Tremaglia. E assim são forçados a perder tempo com o acúmulo de centenas de processos de cidadania vindos do Brasil e da Argentina, tendo que negligenciar os serviços aos cidadãos”, afirmou.
A crítica mais contundente de Perale focou na base ideológica da legislação. “Enquanto isso, eles se baseiam em toda a história fascista do sangue, pela qual barreiras incríveis são colocadas aos migrantes que chegam de fora para viver e trabalhar na Itália”, declarou.
Para o político, o sistema atual cria efeitos “grotescos”, pois facilita o acesso ao passaporte para descendentes que não pretendem morar no país, enquanto dificulta a integração de estrangeiros que já contribuem com a economia italiana.
Perale defende que o governo italiano deve fornecer mais recursos e pessoal para os municípios. Ele pede que a prefeitura de Belluno lidere uma pressão política em Roma para mudar o cenário.
“Isso descarrega tudo sobre os municípios e sobre os escritórios municipais. Uma solução deve ser encontrada. E deve ser o governo a encontrá-la”, finalizou.
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