Siga o Italianismo

Olá, o que deseja procurar?

… Euro Hoje R$ 6,18

Cidadania

Suprema Corte define foro obrigatório para ações de cidadania italiana de residentes no exterior

Suprema Corte confirma que ações de cidadania italiana devem seguir foro do ascendente.

Suprema Corte exclui Tribunal de Roma e fixa foro obrigatório para cidadania italiana via judicial
Suprema Corte exclui Tribunal de Roma e fixa foro obrigatório para cidadania italiana via judicial

A Corte de Cassação de Roma, tribunal de última instância na Itália, decidiu que ações de reconhecimento da cidadania por direito de sangue propostas por residentes no exterior devem ser protocoladas no tribunal do local de nascimento do ascendente italiano.

A decisão consta na sentença n. 283/2026, publicada em 6 de janeiro de 2026. O entendimento afasta a possibilidade de ajuizamento no Tribunal de Roma com base no foro da Administração Pública.

BBendita CidadaniaConsultoria em cidadania italiana

Entendimento da Suprema Corte

O caso analisou um conflito de competência após o Tribunal de Roma declinar da análise de uma ação de cidadania e remeter o processo ao Tribunal de Veneza.

Os autores, representados pelos advogados Giovanni Bonato e Riccardo de Simone, sustentaram que o foro de Roma deveria ser considerado alternativo ao foro do local de nascimento do ascendente italiano. Segundo essa tese, haveria concorrência entre os dois critérios.

A Corte rejeitou esse argumento.

A decisão cita o artigo 4, comma 5, do Decreto-Lei n. 13 de 2017, com redação dada pela Lei n. 206 de 2021. A norma estabelece que, quando o requerente reside no exterior, a competência territorial deve observar o comune de nascimento do pai, da mãe ou do ascendente italiano.

Segundo a Corte, essa regra constitui derrogação expressa ao chamado foro erariale, previsto no artigo 25 do Código de Processo Civil italiano.

O entendimento afirma que o critério legal é claro, específico e incompatível com a aplicação alternativa do foro de Roma.

Ainda é possível conquistar a sua cidadania italiana. Faça uma análise gratuita com a Bendita Cidadania.

Impacto prático

Com a decisão, descendentes de italianos deverão ajuizar ações no tribunal correspondente ao local de nascimento do ascendente na Itália.

Descendentes de emigrantes nascidos na região do Vêneto deverão protocolar ações em Veneza. Descendentes de toscanos deverão protocolar em Florença, por exemplo.

A competência foi declarada inderrogável.

Veja a sentença completa:

Newsletter

Últimas do Italianismo

Todo dia, às 18h, um resumo do que aconteceu na Itália direto no seu e-mail.

Newsletter — Últimas do Italianismo

É gratuito e você cancela quando quiser.

Especiais do Italianismo

2 Comentários

1 Comentário

  1. COSMONAUTA 2

    Vamos ajuizar nossas acoes!!!

  2. Zione

    Gostei foi do nome da Corte di cassazione.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Confira também:

Cidadania

Advogados apresentaram observações no caso Picuso e solicitaram que a Corte europeia examine sua ligação com o processo de Avellino. Prazo de 2029 para...

Cidadania

O reconhecimento da cidadania italiana dos filhos de Jair Bolsonaro reacendeu um debate marcado pela confusão entre direito adquirido, prazos consulares e supostos privilégios....

Brasileiros no Exterior

Ação contra o governo britânico questiona a revisão de direitos concedidos após o Brexit. Brasileiros com cidadania italiana estão entre os atingidos.

Cidadania

Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro já estavam inscritos na lista de espera da embaixada em Brasília. Governo afirma que reconhecimento seguiu a legislação, enquanto...