A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (30) a versão final da Lei Orçamentária para 2026. O texto aplica a isenção da taxa consular de 250 euros para o registro de filhos de italianos nascidos no exterior.
A proposta, já aprovada pelo Senado, será promulgada sem alterações. No entanto, a redação da emenda 104.0.14 gerou críticas por não esclarecer se o benefício se estende também aos nascidos antes da nova lei. A definição caberá ao Ministério do Interior, comandado por Antonio Tajani.
Texto confuso gera incerteza
O Movimento Associativo Italiani all’Estero (MAIE) assumiu a autoria da emenda, divulgada como um avanço para a comunidade italiana fora da Itália. No entanto, o texto aprovado apresenta lacunas e não deixa claro se a isenção vale para todos os menores.
Na prática, a cobrança da taxa para registros realizados até maio de 2026 por filhos nascidos antes de 24 de maio de 2025 dependerá da regulamentação do Ministério do Interior.
A expectativa é que o ministério oriente os consulados por meio de uma circular oficial, que deve ser publicada na primeira quinzena de janeiro.
O mesmo órgão editou, em março de 2025, um decreto que impôs restrições à cidadania por descendência. Desde a edição do decreto, Tajani é chamado de algoz da cidadania italiana no exterior por lideranças e associações que criticam as restrições impostas aos descendentes.
O senador Francesco Giacobbe, do Partido Democrático, apresentou uma emenda para estender o novo prazo de 36 meses e a gratuidade também aos nascidos antes da nova lei. A proposta foi rejeitada pela maioria governista, que manteve o texto original redigido sob coordenação do MAIE.
Como ficou aprovado
• Filhos nascidos antes de 24 de maio de 2025 devem ser registrados até 31 de maio de 2026.
• Filhos nascidos a partir de 24 de maio de 2025 terão três anos de prazo e isenção total da taxa consular.
Em ambos os casos, a cidadania é concedida por previsão legal, e não com base no direito de sangue (ius sanguinis).
Novo debate deve ocorrer em 2026
Diante da frustração de famílias ítalo-descendentes, o MAIE pretende retomar o tema em fevereiro de 2026, por meio do decreto Milleproroghe. Esse instrumento legislativo, aprovado anualmente, permite adiar prazos e modificar dispositivos legais em vigor.
A proposta será incluir os nascidos antes da nova lei entre os beneficiários de um prazo maior para registros.
Corte vai julgar validade da Lei Tajani
Está marcada para 11 de março de 2026 a análise da Corte Constitucional italiana sobre a validade da chamada Lei Tajani. Se a norma for considerada inconstitucional, voltam a valer as regras anteriores, que permitiam o reconhecimento da cidadania italiana por descendência sem limite de gerações.
