A Embaixada da Itália em Brasília confirmou a isenção da taxa de 250 euros para o reconhecimento da cidadania de todos os menores de idade, por benefício de lei. O recuo na interpretação da Lei de Orçamento de 2026, publicado no site do órgão, garante a gratuidade independentemente da data de nascimento do menor.
A decisão unifica o entendimento que antes gerava dúvidas nos guichês consulares. Inicialmente, algumas sedes previam o benefício apenas para crianças nascidas a partir de maio de 2025. Agora, a isenção é universal para todas as declarações de menores.
Nesta quarta-feira (07), portais consulares de Buenos Aires e Lomas de Zamora foram os primeiros a atualizar as diretrizes. A mudança alinha as sedes diplomáticas às reivindicações de lideranças da comunidade italiana, que apontavam contradições no texto aprovado pelo Parlamento.
Embora a taxa tenha sido removida para todos os menores, as famílias devem respeitar prazos distintos. Para nascidos a partir de maio de 2025, o período de registro é de três anos. Para os nascidos antes desta data, o prazo atual encerra em 31 de maio de 2026.
A gratuidade é aplicada para solicitações feitas a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo italiano não prevê o reembolso de valores pagos em processos iniciados antes da vigência da nova lei.
Novas atualizações podem ocorrer em fevereiro com a discussão do decreto Milleproroghe. O Parlamento avaliará a possibilidade de prorrogar os prazos de registro para evitar o congestionamento nos consulados.
