A decisão da Corte Constitucional italiana que validou as novas restrições da cidadania italiana por descendência pode provocar uma nova escalada de processos judiciais no país. O alerta foi feito pelo professor Bruno Barel, especialista em Direito da União Europeia da Universidade de Pádua, em declarações publicadas pelo jornal Il Gazzettino na edição deste sábado, 9 de maio.
Segundo o jurista, a reforma aprovada pelo governo italiano pode não reduzir o contencioso envolvendo cidadania italiana. “Aumentarão ainda”, afirmou ao jornal ao comentar o cenário das ações judiciais ligadas ao reconhecimento iure sanguinis.
• Cases affected by the decree
• Delays at the town hall and consulate
• Customized legal strategy
A análise de Bruno Barel foi publicada em um estudo da revista científica Eurojus e ganhou destaque na reportagem assinada pela jornalista Angela Pederiva. O professor aponta que diversos pontos da nova legislação podem gerar novas disputas jurídicas e interpretações divergentes nos tribunais italianos.
Tribunal de Veneza concentra 33 mil processos
De acordo com a reportagem do jornal vêneto, o Tribunal de Veneza possui atualmente cerca de “33.000 processos pendentes” relacionados ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência paterna ou materna.
O número é considerado um dos maiores da Itália e reflete principalmente a forte demanda apresentada por descendentes italianos residentes no exterior, especialmente na América do Sul.
Segundo Bruno Barel, a nova legislação não deve interromper rapidamente esse fluxo de ações. Pelo contrário. O professor entende que as mudanças aprovadas pelo governo podem abrir espaço para novos recursos judiciais.
O ponto mais vulnerável da reforma
O principal foco da preocupação envolve os procedimentos iniciados antes de 27 de março de 2025.
A legislação manteve regras anteriores para processos administrativos e judiciais que já estavam em andamento naquela data. Para Bruno Barel, esse trecho da norma representa um possível “cavalo de Troia da reforma”.
Segundo o professor, citado pelo jornal italiano, existe uma enorme variedade de situações entre os requerentes.
Há descendentes que já haviam recebido agendamento consular. Outros aguardavam convocação administrativa. Também existem processos judiciais em diferentes fases de tramitação.
Essa diversidade, segundo o especialista, pode gerar uma “situação dificilmente controlável” para a administração pública italiana e alimentar uma nova onda de litígios.
Reforma pode não atingir objetivo imediato
Uma das justificativas utilizadas pelo governo italiano para endurecer as regras da cidadania foi justamente a tentativa de reduzir o número de ações judiciais ligadas ao reconhecimento iure sanguinis.
No entanto, Bruno Barel avalia que o efeito pode ser diferente.
Segundo a reportagem, o professor afirmou que a reforma “não terá em concreto, ao menos em tempos breves ou médios, o efeito desejado de circunscrever e reduzir o contencioso em matéria de cidadania”.
A observação ganhou forte repercussão porque a decisão da Corte Constitucional havia sido interpretada por parte do governo como um passo importante para conter o crescimento dos processos.
Debate jurídico continua na Itália
A reportagem publicada neste sábado mostra que a discussão sobre cidadania italiana continua intensa nos meios jurídicos italianos.
Especialistas seguem debatendo os limites da nova interpretação adotada pela Corte Constitucional, principalmente em relação ao chamado “princípio de efetividade” da cidadania.
O conceito defende que o cidadão deve possuir uma ligação concreta com a Itália, incluindo vínculo cultural, territorial e participação na comunidade nacional.
A nova interpretação representa uma mudança relevante em relação ao modelo histórico da cidadania italiana por descendência, tradicionalmente baseado no ius sanguinis sem limitação geracional rígida.
Impacto preocupa descendentes no exterior
O tema afeta diretamente milhares de descendentes italianos que possuem processos em andamento nos tribunais italianos ou aguardam análise administrativa.
Brasil e Argentina concentram algumas das maiores comunidades de natives do mundo e estão entre os países mais impactados pelas mudanças recentes.
A expectativa agora é sobre como os tribunais italianos interpretarão os casos de descendentes que já haviam iniciado procedimentos para reconhecimento da cidadania italiana antes da mudança legislativa. A discussão envolve requerentes que não permaneceram inertes e que podem ter sido prejudicados principalmente pela demora administrativa do próprio Estado italiano.
Segundo o Il Gazzettino, o cenário ainda está longe de uma definição definitiva e a tendência é de continuidade das disputas judiciais envolvendo cidadania italiana nos próximos anos.
