O cenário para os descendentes de italianos em 2026 começa com um misto de esperança e ceticismo. Com a publicação do Decreto-Lei 200/2025, o famoso Milleproroghe, na Gazzetta Ufficiale, abriu-se a janela parlamentar para que promessas feitas às comunidades no exterior saiam finalmente do papel, especialmente a isenção de taxas de cidadania italiana para todos os menores e a extensão do prazo de registro até 2028.
No entanto, o que o governo e partidos aliados apresentam como “conquistas” é visto por muitos como meras migalhas diante das barreiras financeiras e burocráticas impostas nos últimos meses.
O que é o Milleproroghe?
O Milleproroghe (mil prorrogações, em tradução livre) é um decreto-lei tradicional na política italiana, publicado sempre na virada do ano. Sua função é “dar fôlego” à administração pública, adiando prazos que expirariam e ajustando leis urgentes. Como é um decreto do governo, ele entra em vigor imediatamente, mas precisa ser ratificado pelo Parlamento em até 60 dias. É nesta fase de tramitação — que começará pela Câmara dos Deputados — que as emendas sobre a cidadania devem ser inseridas.
A promessa do MAIE: prazo estendido até 2028
A grande expectativa gira em torno da emenda prometida pelo MAIE (Movimento Associativo dos Italianos no Exterior). O objetivo é corrigir um gargalo do “Decreto Tajani”:
- A proposta pretende estender o prazo para menores nascidos até 24/05/2025.
- O prazo original de 31/05/2026 seria empurrado para 2028, evitando que milhares de crianças percam o direito ao reconhecimento da cidadania, por benefício de lei, devido à incapacidade crônica de atendimento dos consulados.
A polêmica das taxas
Outro ponto de atrito é a taxa de 250 euros. Antes mesmo da aprovação final das novas regras, o MAIE anunciou com entusiasmo que a isenção da taxa de registro seria para todos os menores.
Contudo, a prática nos consulados ao redor do mundo conta um cenário diferente. Normas internas publicadas recentemente pelas sedes consulares indicam que menores nascidos antes da nova lei (até 31 de maio de 2025) ainda devem pagar os 250 euros.
Essa discrepância entre o “anúncio político” e a “realidade do guichê” gera revolta. Enquanto parlamentares tentam limpar a imagem do governo no exterior, as famílias enfrentam um labirinto onde as regras mudam conforme a conveniência arrecadatória de Roma.
Resta saber se o MAIE, aliado do governo, conseguirá o apoio do Forza Italia (de Antonio Tajani) para essa emenda. É importante lembrar que o partido tem trabalhado pelo “rigor na cidadania”.
Na contramão da política, a comunidade aguarda o julgamento da Corte Constitucional italiana, marcado para 11 de março de 2026. A análise decidirá sobre a validade das restrições impostas pelo Decreto Tajani.
Caso a Corte considere as medidas inconstitucionais, as regras de registro podem mudar radicalmente, atropelando as decisões do Parlamento.
