A CNN norte-americana classificou como “importante vitória jurídica” e “reviravolta histórica” a decisão da Corte de Cassação da Itália que derrubou a chamada questão do menor, tese que bloqueava o reconhecimento da cidadania italiana de milhares de descendentes no mundo.
Segundo a reportagem assinada por Julia Buckley, a decisão das Sezioni Unite, a instância máxima da Cassação, foi publicada em 27 de julho e reabre o caminho da cidadania para descendentes nascidos em países de ius soli, como Brasil, Estados Unidos, Argentina e Canadá.
A tese, aplicada por juízes de primeiro grau desde cerca de 2019 e transformada em diretriz oficial por circular do governo em outubro de 2024, determinava a perda da cidadania italiana de menores nascidos nesses países quando os pais se naturalizavam. Agora, a Corte fixou o entendimento oposto: o filho que adquiriu automaticamente a cidadania do país de nascimento não perdeu a italiana quando os pais renunciaram à sua.
O julgamento, realizado em 14 de abril, analisou os casos de três famílias, uma venezuelana e duas americanas. O advogado Marco Mellone, que representou as famílias americanas, lembrou o efeito da circular de 2024. “Milhares e milhares de famílias foram negadas. Foi um pesadelo”, afirmou à rede.
O que muda na prática
A CNN pondera que a vitória não significa reconhecimento automático. Os tribunais inferiores devem seguir a Cassação, mas órgãos administrativos, como os consulados, não estão obrigados. Sem uma nova circular do governo, os descendentes beneficiados precisarão recorrer à via judicial.
Segue pendente ainda o limite de duas gerações criado em março de 2025, que foi enviado na semana passada ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Parae Mellone, quem foi barrado pela questão do menor tem chance de pleitear a cidadania na Justiça mesmo diante da lei de 2025.
A decisão, de 28 páginas, reafirma ainda que a cidadania iure sanguinis “é adquirida no nascimento” e é “imprescritível e inalienável”, princípio que, segundo o advogado, pode pesar em futuras análises da Corte, embora ela evite prever novos julgamentos.
Gustavo Monasterios, um dos autores das ações, resumiu o sentimento da diáspora. “Esta vitória pertence antes de tudo à minha avó, que nos transmitiu essa herança”, disse à CNN.
Com informações da CNN (reportagem de Julia Buckley).
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A retroatividade da Lei Tajane é um absurdo jurídico e o pior ainda é a questão dos menores nascidos antes da mesma Lei .