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28 de março: um ano do nefasto Decreto Tajani; o que sobrou

Um ano do Decreto Tajani que trouxe restrições à cidadania italiana de descendentes.

Vice-primeiro-ministro Antonio Tajani em 28 de março de 2025, durante coletiva de imprensa em que apresentou o decreto que posteriormente se tornou lei.
Vice-primeiro-ministro Antonio Tajani em 28 de março de 2025, durante coletiva de imprensa em que apresentou o decreto que posteriormente se tornou lei.

O calendário político de Roma marca hoje, 28 de março, uma efeméride sombria para os milhões de descendentes de italianos espalhados pelo mundo. Completa-se exatamente um ano desde a assinatura do nefasto Decreto Tajani, um dispositivo jurídico que, sob o pretexto de “segurança nacional”, ergueu um muro burocrático sem precedentes entre a Itália e sua diáspora.

Ao analisar os escombros deste primeiro ano, a conclusão é tão nítida quanto dolorosa: a comunidade ítalo-descendente foi a arquiteta de sua própria exclusão ao ajudar a eleger, pelo voto direto, aqueles que hoje operam como seus maiores algozes.

A trindade da restrição: Meloni, Salvini e Tajani

A ascensão de Giorgia Meloni ao Palazzo Chigi foi pavimentada por um discurso de exaltação da “italianidade” e do “sangue”. Todavia, na prática do poder, a retórica patriótica revelou-se uma armadilha. Ao lado de Matteo Salvini (Lega) e sob a execução técnica e ardilosa de Antonio Tajani (Forza Italia), o governo transformou o direito fundamental do Iure Sanguinis em uma corrida de obstáculos intransponível.

O decreto não apenas impôs exigências descabidas para um direito que é de nascimento, mas também asfixiou a estrutura consular. Tajani, outrora visto como um moderado de centro-direita, assinou a sentença que trata o descendente não como um compatriota, mas como um “intruso estatístico” que precisa ser contido para não inflar os números da previdência e dos serviços públicos italianos.

O “Cavalo de Troia”

Se a direita nacionalista de Meloni e Salvini nunca escondeu sua inclinação restritiva, a participação do MAIE (Movimento Associativo Italiani all’Estero) neste processo é lida pela comunidade italiana como a “traição final”. O movimento, que nasceu com a promessa de ser a voz exclusiva dos italianos no exterior, converteu-se em um apêndice dócil da coalizão de governo.

Ao trocar a defesa intransigente da cidadania, e dos direitos dos italianos no Exterior, por cargos de baixo escalão e proximidade com o poder central, o MAIE validou, com sua aliança, o desmonte de décadas de conquistas da diáspora. O eleitor ítalo-sul-americano, que acreditou estar enviando um escudo para Roma, enviou, na verdade, o combustível que alimenta a fogueira dos direitos sucessórios.

O embate nas Cortes

Enquanto o governo Meloni cambaleia em uma crise de sobrevivência — acuado por escândalos de corrupção e pela derrota no referendo —, o campo de batalha deslocou-se para a Corte Constitucional. Juristas agora travam um embate técnico contra a constitucionalidade do Decreto Tajani.

O argumento central é límpido: um decreto ministerial não possui força hierárquica para limitar um direito de sangue que a Constituição italiana reconhece como preexistente ao próprio Estado. No entanto, o dano político já foi feito. A jurisprudência está sendo tensionada por um governo que prefere ver o país encolher demograficamente a permitir que “italianos de papel” (como pejorativamente a Lega, de Salvini, chama os descendentes) exerçam sua cidadania plena.

O despertar em um deserto

Neste sábado, 28 de março de 2026, a melancolia que atinge as comunidades em São Paulo, Buenos Aires e Nova York não é fruto de um desastre natural, mas de uma escolha política consciente. A comunidade ajudou a eleger seus inimigos acreditando em slogans de “ordem” e “tradição”, apenas para descobrir que, na visão de Meloni, Salvini e Tajani, a tradição só vale se for vivida dentro das fronteiras geograficamente limitadas à “Bota”.

O futuro da cidadania italiana agora não depende mais das urnas — que já falharam com o eleitor da diáspora —, mas da frieza técnica dos juízes constitucionais. Resta saber se a Itália ainda terá coragem de se olhar no espelho e reconhecer seus filhos, ou se o Decreto Tajani será lembrado como o dia em que a Pátria-Mãe decidiu, oficialmente, tornar-se órfã de sua própria história.

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