A situação para imigrantes em situação irregular ou com processos pendentes em Portugal pode ficar drasticamente mais difícil.
Estará em breve no Parlamento a “terceira grande peça” que consolida a mudança no panorama da imigração no país.
O Governo aprovou o texto do chamado “Pacote Retorno”, um conjunto de medidas que visa acelerar a saída de estrangeiros que não possuem direito à documentação de residência.
Do “voluntário” ao “coercivo”
A principal mudança é terminológica, mas com efeitos práticos severos. A antiga notificação de abandono voluntário (NAV) está sendo substituída pelo “Dever de Abandono”.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
- Prazo Curto: O imigrante terá apenas 20 dias para sair do país após a notificação.
- Expulsão Direta: Caso não saia no prazo, o processo avança automaticamente para o abandono coercivo (deportação forçada), com apoio da Frontex para acelerar os voos de retorno.
O perigo nos aeroportos (PSP e AIMA)
Um ponto crítico destacado pela análise do portal DN Brasil envolve a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Devido ao atraso crônico na emissão de cartões de residência, muitos brasileiros viajam apenas com o comprovante de que o processo está “em análise”.
- O risco: A Polícia de Segurança Pública (PSP) não está aceitando processos em andamento como garantia de entrada.
- Sem plantão judiciário: Como não há juízes de plantão nos aeroportos portugueses, um recurso pode levar dias para ser analisado — tempo suficiente para que o imigrante seja colocado em um voo de volta ao Brasil.
Rechecagem de indeferimentos
O Governo confirmou que realizou uma “revisão” de processos indeferidos relacionados aos títulos da CPLP e manifestações de interesse.
Nos próximos dias, uma onda de notificações de confirmação de saída deve ser enviada para quem teve o pedido negado.
⚠️ Guia de sobrevivência para o imigrante em 2026
| Situação | Recomendação das Autoridades |
| Aguardando residência | NÃO VIAJE. O comprovante de “processo em análise” não garante o reingresso no país. |
| Manifestação de interesse | Risco alto de indeferimento na rechecagem do Governo. |
| Notificação de abandono | Procure um advogado imediatamente; o prazo de 20 dias é fatal. |
| Detenção no aeroporto | O tempo de detenção para quem aguarda decisão judicial foi ampliado. |
O impacto na conexão Itália-Portugal
Muitos brasileiros utilizam Portugal como porta de entrada para a Europa antes de seguir para a Itália para assuntos de cidadania ou turismo.
Com o “Pacote Retorno” e o aumento do tempo de detenção, a rota Lisboa/Porto tornou-se extremamente arriscada para quem não possui o cartão de residência físico ou passaporte europeu.
A recomendação é clara: a “conversa do amigo que viajou e deu certo” não vale mais. A fiscalização está operando sob o padrão de tolerância zero.
Aprovação do “Pacote retorno”
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou acreditar que o Parlamento compreenderá a necessidade das mudanças. Ele destacou que partidos mais à esquerda costumam se opor a alterações na política migratória, mas espera contar com a maioria dos deputados.
As últimas reformas aprovadas com apoio do Chega enfrentaram resistência jurídica. Normas da lei da imigração e da nacionalidade foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional (TC). Devido a esses vetos, o governo precisou alterar os textos originais antes da aplicação definitiva.
O novo pacote também gera preocupações sobre sua constitucionalidade. O texto passou por uma consulta pública e recebeu ajustes para evitar novos bloqueios judiciais. O governo, no entanto, não detalhou quais sugestões foram acolhidas para suavizar as normas.
Após a votação na Assembleia da República, o projeto seguirá para as mãos do novo Presidente da República, António José Seguro. Ainda não há confirmação se ele manterá a postura de enviar as propostas para análise prévia do Tribunal Constitucional.
