A expressão “cidadania de fachada” marcou a primeira sessão do julgamento de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, realizada nesta quarta-feira, 11, na Corte de Apelação de Roma.
Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, o promotor italiano Erminio Amelio afirmou que a cidadania italiana de Zambelli seria “apenas uma fachada”.
“Ele disse textualmente que a cidadania italiana de Zambelli é ‘apenas uma fachada’ e que, formalmente, ela é italiana, mas substancialmente não. É uma absurdidade jurídica que contestei duramente em audiência logo em seguida, quando ontem tomei a palavra”, declarou Sammarco.
Debate sobre jus sanguinis
Zambelli obteve a cidadania italiana com base no princípio do jus sanguinis, o direito de sangue, devido à sua origem italiana .
A defesa sustenta que a manifestação do promotor, embora feita em um caso específico, revela desconhecimento sobre a legislação que reconhece a cidadania italiana por descendência.
O tema tem sido amplamente debatido na Itália, que discute restrições ao reconhecimento da cidadania a descendentes.
Estratégia no processo
A Corte possui precedentes que impedem a extradição em casos de condenação por crimes políticos. Crimes comuns não entram nesse entendimento.
A estratégia da defesa é demonstrar que o julgamento no Brasil teve natureza política.
Sammarco tenta incluir como testemunha o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor especial de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. A defesa afirma que ele pode confirmar que Zambelli sofre perseguição política no Brasil, especialmente por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A Corte decidiu não ouvir Tagliaferro neste primeiro momento. Após analisar os argumentos, os juízes decidirão se o depoimento será considerado útil.
Condenação no Brasil
Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, Carla Zambelli foi acusada de pagar o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”, para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a acusação, a invasão resultou na emissão de um mandado de prisão falso com assinatura de Alexandre de Moraes, no qual ele próprio figurava como réu.
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