O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Dom José Ornelas, afirmou que a proposta de lei da nacionalidade apresentada pelo Governo “não é racional” e defendeu que imigrantes integrados em Portugal devem ter tratamento igual perante a lei.
Em entrevista à Agência Ecclesia, publicada neste sábado (11), o responsável pela Igreja Católica em Portugal disse que a Constituição não admite cidadãos com direitos incompletos. Para ele, a perda da nacionalidade, nos termos discutidos, não respeita esse princípio.
“Um cidadão que chegou de outras latitudes e de outras culturas, que é aceite no nosso sistema político e insere-se nele, tem também de ser tratado com equidade. Não há meio cidadãos. A nossa Constituição não prevê cidadãos com metade dos direitos e outros que os perdem. Se alguém falha, naquilo que é próprio de um cidadão, deve sofrer, como qualquer outro cidadão. Se tem penas para assumir, deve assumi-las, mas não perde a nacionalidade por isso. Não é racional”, disse o bispo Ornelas.
O presidente da CEP reconheceu, no entanto, a necessidade de regular a imigração. Segundo ele, esse controle é importante também para proteger os próprios imigrantes de redes criminosas que se aproveitam da vulnerabilidade de quem chega ao país.
O bispo defendeu que o Estado deve disciplinar a política de abertura, mas também garantir acolhimento adequado e processos em prazo aceitável. Ele afirmou que ainda há um longo caminho para que os imigrantes se sintam cidadãos plenos em Portugal.
“Sabemos que houve transformação dos organismos que controlam tudo isto, o que leva o seu tempo, e alguma melhoria existe, mas há muito caminho a fazer para dar possibilidade a quem é acolhido, sentir-se um cidadão de pleno direito e não a meio termo”.
Críticas à falta de “racionalidade e humanismo”
Sem antecipar um juízo sobre a constitucionalidade da proposta, Dom Ornelas disse que essa avaliação caberá ao Tribunal Constitucional. Ainda assim, afirmou que faltam “racionalidade e um humanismo” no debate.
“O tribunal Constitucional irá dizer”, observou o responsável, antes de defender que uma sociedade perde a sua razão quando deixa de assegurar justiça para todos.
Populismo e voto de protesto
Na entrevista, ele também comentou a mudança no cenário político e parlamentar em Portugal desde que assumiu a presidência da CEP, em 2020. Segundo ele, esse processo está ligado a uma desilusão com políticas que não respondem aos problemas reais da população.
“Há uma desilusão com a afirmação de políticas, que se esquecem de estar no meio das pessoas, com um centralismo que tantas vezes é feito com um desapreço pelo trabalho que se pede às autarquias mais próximas da população, e a quem não se dá os meios para isso”, critica.
Ao falar sobre o avanço do populismo, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa afirmou que esse discurso não procura justiça, mas sim resultados eleitorais.
“O populismo apresenta um remédio que não tem a ver com a doença. O problema do populismo é que não procura uma solução justa; procura uma solução que dê votos, adaptada a solucionar uma realidade, mas não com o objetivo de encontrar uma justiça para todos”.
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