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Fim da tese da Grande Naturalização: sentença é publicada

Decisão atinge os recursos que estão aguardando decisão na Corte de Apelo

Fim da tese da Grande Naturalização: sentença é publicada
Fim da tese da Grande Naturalização: sentença é publicada

A mais alta corte da Itália derrubou a tese da Grande Naturalização, que impactava milhares de processos de cidadania italiana. O acórdão, da sessão unida, foi publicado nesta quarta-feira (24).

A decisão da Corte de Cassação de Roma agora vai repercutir de forma positiva e direta na vida de aproximadamente 6 milhões de ítalo-brasileiros. O acordão alcança ainda os casos em que a Advocacia do Estado entrou com apelo, e que aguardam uma decisão.

“As Sessões Unidas (da Corte de Cassação) criam jurisprudência. Tanto é que já entrei em contato com um meu conhecido promotor de justiça, para entender o que acontecerá com meus 150 apelos”, disse o advogado Antonio Cattaneo, ao Italianismo.

Segundo ele, agora será necessário aguardar o fim do período de “sospensione feriale dei termini processuali”, também chamado de “férias dos juízes”, que termina em  31 de agosto.

“É só uma questão de tempo para saber se a Corte de Apelo pedirá uma reunião para discutir com os advogados envolvidos e emitir a mesma sentença”, em uma espécie de “copia e cola”.

Para Cattaneo, certamente novos atos de apelos não serão apresentados pela Advocacia do Estado. Será o fim da tese da Grande Naturalização.

Leia aqui a decisão na íntegra (em italiano)

Tema mobilizou os ítalo-brasileiros

O debate sobre a decisão da ‘Corte Suprema di Cassazione’ de Roma a respeito da Grande Naturalização mobilizou políticos e analistas nos últimos meses.

Em maio, começou a ser divulgada a notícia de que o Ministério Público Italiano, por meio da “Avvocatura dello Stato” (Advocacia do Estado) estaria atrasando os processos de cidadania italiana “iuris sanguinis” com base em decreto de 15 de novembro de 1889, segundo o qual os imigrantes italianos no Brasil teriam sido todos naturalizados brasileiros.

De acordo com o decreto, essa “naturalização automática” dos imigrantes italianos no Brasil invalidaria a ascendência italiana de seus netos, bisnetos e assim por diante. Portanto, os processos de cidadania italiana também seriam invalidados. Essa tese ficou conhecida como a Grande Naturalização.

Na sentença publicada nesta quarta-feira, os magistrados disseram que “a razão é que o nexo de cidadania nunca poderá ser baseado numa ficção”.

O assunto chegou até o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que enviou ofício ao embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello, pedindo esclarecimentos sobre o tema.

No dia 12 de julho, quando foi realizada a audiência na Corte Suprema de Cassação de Roma, o Italianismo promoveu debate ao vivo, transmitido pelo Facebok, repercutindo o assunto, com mediação do jornalista Reginaldo Maia, diretor do portal.

O debate teve as participações do deputado ítalo-brasileiro Luis Roberto Lorenzato, do advogado Antonio Cattaneo (defensor na ação na Corte de Cassação), do senador Fabio Porta, no Parlamento Italiano, e da advogada Daniela Mariani, especialista em direito internacional e imigração.

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