A Corte de Cassação da Itália julga, na próxima semana, dia 14 de abril de 2026, temas centrais sobre a cidadania italiana por descendência. A decisão pode afetar milhares de pedidos e mudar a interpretação das regras atuais.
Especialistas consultados pelo Italianismo avaliam que o julgamento nesta Corte tem caráter predominantemente técnico. A análise está centrada na interpretação de normas já existentes e na uniformização de entendimentos jurídicos.
Esse perfil difere do papel da Corte Constitucional, que pode proferir decisões com maior impacto institucional.
Os advogados envolvidos nos processos também foram procurados, mas preferiram não conceder entrevistas antes da audiência: “por respeito à Corte Suprema”.
O que será decidido
As Seções Unidas da Corte vão analisar duas questões principais (RG.18354/2024 e RG.18357/2024).
A primeira trata da possível perda da cidadania italiana por filhos menores quando o pai ou a mãe se naturaliza em outro país.
A segunda envolve a aplicação no tempo da nova lei de 2025, que mudou as regras do reconhecimento da cidadania italiana. Ou seja, se a lei vale só para o futuro ou também afeta o passado.
Filhos de italianos podem perder a cidadania?
O ponto central é a interpretação de uma lei antiga, de 1912.
O debate é sobre filhos de italianos nascidos no exterior que já tinham dupla cidadania desde o nascimento.
A dúvida é se esses filhos perdem automaticamente a cidadania italiana quando o pai ou a mãe se naturaliza estrangeiro durante a menoridade.
Hoje existem dois entendimentos. Um diz que a cidadania é perdida, seguindo a lógica da época, que priorizava a unidade familiar.
Outro entende que não há perda automática, já que a pessoa já era cidadã de dois países desde o nascimento.
A decisão vai definir qual interpretação deve prevalecer.
Por que isso é importante
Essa definição pode afetar diretamente a linha de transmissão da cidadania italiana.
Em muitos casos, o reconhecimento depende de provar que nenhum antepassado perdeu a cidadania ao longo das gerações.
Se a Corte entender que houve perda automática, muitas linhas podem ser interrompidas. Se entender que não houve perda, essas linhas permanecem válidas.
O que muda com a lei de 2025
O segundo ponto envolve a nova lei italiana de 2025. A norma criou regras mais restritivas para o reconhecimento da cidadania por descendência.
Ela estabelece que pessoas nascidas no exterior e com outra cidadania podem ser consideradas como não tendo adquirido a cidadania italiana, com algumas exceções.
Uma dessas exceções vale para quem já havia feito o pedido até 27 de março de 2025.
A lei pode valer para o passado?
A grande dúvida é se essa nova regra pode ser aplicada a pessoas que nasceram antes da lei. Ou seja, se alguém que já tinha direito à cidadania pode perder esse direito por causa da nova norma.
Essa discussão envolve o conceito de retroatividade da lei.
A decisão da Corte vai indicar se a nova regra pode atingir casos antigos ou apenas novos pedidos.
Quem pode ser afetado
O impacto é amplo.
Podem ser afetados:
- Descendentes de italianos que ainda não entraram com pedido;
- Pessoas com processos em andamento (que deram entrada após 28 de março de 2025);
- Famílias que dependem da continuidade da cidadania ao longo das gerações.
A decisão também pode influenciar tribunais e consulados.
Por que a decisão é considerada histórica
O julgamento deve unificar entendimentos que hoje são divergentes. Além disso, vai definir como regras antigas e novas devem ser aplicadas juntas.
O resultado pode estabelecer um padrão para todos os casos futuros de cidadania italiana por descendência.
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