A Corte Constitucional da Itália agendou para o dia 11 de março de 2026, às 9h30, a audiência pública que julgará a validade do chamado Decreto Tajani. O julgamento, marcado para daqui a 100 dias, atende ao encaminhamento feito pelo Tribunal de Turim em decisão publicada na Gazzetta Ufficiale no último dia 17 de setembro.
A norma, convertida em lei em maio de 2025, alterou significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, gerando forte reação de associações e especialistas da área. O processo constitucional pode ter impacto direto sobre todos os pedidos apresentados após a entrada em vigor da legislação, no dia 28 de março de 2025.
A ação foi movida por um grupo de oito requerentes venezuelanos, descendentes de italianos, e recebeu apoio jurídico de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos da diáspora. Entre os profissionais habilitados para atuar na sessão estão os advogados Benedetta Ballatore, Giovanni Bonato, Giovanni Caridi, Alfonso Celotto, Diego Corapi, Riccardo De Simone e Monica Lis Restanio.
O julgamento na Corte será presidido por um dos magistrados constitucionais, ainda a ser designado como relator. A defesa do Estado será feita pela Avvocatura dello Stato. Estão também habilitados como terceiros intervenientes nomes como Leonardo Pablo Crossa Guzman, Larry Anthony Fichera, Luiz Augusto Tozi, Milton Sperafico, além da Confederação dos Italianos no Mundo, da Associação AGIS e da Associação Italiana “Sardi Uniti”.
Com a audiência marcada, o processo entra oficialmente na fase final. As partes terão 20 dias, contados a partir da publicação do aviso, para apresentar suas defesas por escrito. Depois disso, será definido o juiz relator, que preparará o parecer a ser apresentado na audiência.
Durante a udienza pubblica, os advogados das partes envolvidas sustentarão oralmente suas teses, podendo ser questionados pelos juízes. Em seguida, a Corte se reunirá para deliberar e, posteriormente, publicará a decisão final, que terá validade geral.
A expectativa é que a sentença seja conhecida na metade de abril.
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POLYANNA SANTANA
1 de dezembro de 2025 at 17:22
Excelente notícia! A decisão de levar o Decreto Tajani para julgamento pela Corte Constitucional da Itália representa uma esperança renovada para milhares de descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania por sangue. A possibilidade de reverter ou flexibilizar as restrições atuais mostra como os direitos históricos dos ítalo-descendentes ainda têm voz.
Murilo de
1 de dezembro de 2025 at 18:22
Tem alguma chance de voltar como era antes do decreto/lei ? Tipo… via administrativa sendo bisneto?!