A mais recente atualização no sistema da Certidão Negativa de Naturalização (CNN) trouxe a possibilidade de incluir variações de grafia do nome. No entanto, o Ministério da Justiça manteve o modelo de emissão de documentos separados, o que continua gerando custos adicionais para os requerentes.
Antes da mudança, implementada em outubro de 2025, a CNN sequer permitia o registro de variações. Após reivindicação da comunidade ítalo-brasileira, o sistema foi ajustado. Agora, o cidadão pode adicionar diferentes grafias, mas o documento continua sendo gerado separadamente para cada variação.
O formato atual apresenta uma opção para “baixar todas” as versões da certidão. No entanto, o sistema exige que o usuário baixe uma por uma, de forma manual. Isso não reduz o número de documentos, nem os custos com tradução e apostilamento. O efeito prático da mudança é nulo.
“Foi uma mudança que não alterou absolutamente nada no efeito sobre a sociedade”, afirma o especilaista em cidadania italiana, João Paulo Perim Zago, que já havia alertado o Ministério da Justiça sobre o problema. Ele reforça que a única forma de tornar a certidão funcional seria condensar todas as variações em um único documento.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
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“Vale também destacar a questão de permitirem no máximo cinco grafias extras, ao contrário do formato antigo que autorizava mais variações. Não faz sentido essa insistência da DINAT em dificultar toda hora. Bastaria reintroduzir o formato antigo, com quantas variações o interessado quisesse colocar e a congregação de todas elas em um único atestado na CNN”, diz Zago.
A CNN é exigida em processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Por isso, qualquer falha técnica ou burocrática impacta diretamente milhares de famílias em todo o Brasil.
Em outubro, o ex-deputado Luis Roberto Lorenzato articulou junto ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a reinclusão do campo “nome do pai” na certidão. A medida foi atendida, mas outras pendências ficaram sem solução, como o reconhecimento de múltiplas grafias em um único documento oficial.
“O formato anterior era mais completo, seguro e menos burocrático, além de não representar um custo adicional para os cidadãos”, afirmou Lorenzato ao Italianismo. Ele também defende a reativação temporária da antiga plataforma de emissão.
Também vale destacar: seja no sistema anterior, e-Certidão, seja no formato anterior ao eletrônico com o atendimento por correspondência, sempre emitiram apenas uma única certidão. O novo formato é inédito na geração de novos custos aos cidadãos.
Linha do tempo da CNN: mudanças no sistema e efeitos práticos
📅 15/09/2025
Introdução do sistema DATANATURALIZAÇÃO.
Nova plataforma entra em operação com diversos problemas técnicos relatados, como a exclusão de campos e maior burocracia no processo de emissão da CNN.
📅 13/10/2025
Reinserção do campo “nome do pai”.
Atendendo a ofício encaminhado por Baleia Rossi e articulado por Luis Roberto Lorenzato, o Ministério da Justiça volta a incluir o nome do pai na certidão.
📅 Semana de 17/11/2025
Reintrodução da possibilidade de inserir “Outras grafias”.
A plataforma passa a permitir até cinco variações de nomes. No entanto, não há mudança prática: cada grafia ainda gera uma certidão separada, mantendo os custos adicionais para os requerentes.
