Prefeitos da região do Vêneto criticaram a aplicação de multas a municípios por atrasos na transcrição de sentenças que reconhecem a cidadania italiana a ítalo-descendentes.
A reação ganhou força após o município de Castagnaro, na província de Verona, ser condenado a pagar 100 euros por dia de atraso em um processo com três requerentes. Na sentença, emitida em 29 de outubro de 2025, pela juíza Cristina Pezzini, ela estipulou prazo de 15 dias para o início da cobrança.
O comune já iniciou a transcrição (registro) das certidões, conforme apurou o Italianismo.
A resposta foi imediata. Camillo De Pellegrin, prefeito de Val di Zoldo, em Belluno, liderou os protestos. “Se os municípios serão punidos por não conseguirem acompanhar os processos, então nos comissariem logo”, disse ao jornal “Il Gazzettino”, nesta terça-feira (4). A frase foi compartilhada por prefeitos de pequenas cidades, que alegam falta de estrutura diante da alta demanda.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Val di Zoldo é conhecida por adotar a chamada “operação tartaruga” como forma de retardar deliberadamente os procedimentos. O município já foi acionado na Justiça por isso. Leia aqui: Tribunal do Vêneto ordena fim da “operação tartaruga” em Val di Zoldo
Após a divulgação antecipada pelo Italianismo, co caso de Castagnaro, a repercussão foi imediata nas redes sociais. Em grupos de brasileiros e argentinos descendentes de italianos, houve comemorações pelas decisões favoráveis e críticas a prefeitos que atrasam os registros.
“Beira o absurdo”, diz associação de municípios
Carlo Rapicavoli, diretor da Anci Veneto, associação dos municípios da região, classificou as multas como “beffa” (zombaria). Ele criticou o desequilíbrio entre os poderes.
“O Judiciário recebe reforços, mas os municípios ficam sozinhos. Isso pode gerar um volume incontrolável de contestações judiciais e prejuízos financeiros às administrações”, afirmou ao jornal “Il Gazzettino”.
Expectativa é de aumento nas ações judiciais
A decisão contra Castagnaro abriu um precedente importante. A expectativa é de aumento nas ações judiciais que obrigam os municípios a cumprir os prazos.
“É inaceitável que um município leve um ou dois anos para transcrever certidões de reconhecimento da cidadania. Trata-se de uma ordem judicial, mas muitos simplesmente a ignoram”, afirma Alessandra Cambiaghi, da Bendida Cidadania, empresa especializada em consultoria para processos de cidadania italiana..
Roma também é apontada como exemplo de descumprimento. “O pior de tudo é o silêncio administrativo, como acontece em Roma. Nada de resposta. Então, só nos resta recorrer à Justiça contra a ineficiência desses municípios italianos. Quase sempre com a conivência do sindaco”, completa Cambiaghi.
A precariedade no atendimento também contribui para os atrasos. Os escritórios municipais funcionam com horário reduzido.
Castagnaro, por exemplo, atende somente meio período. Em Val di Zoldo, a prefeitura comandada por De Pellegrin opera somente 18 horas por semana — o que dá pouco mais de 3 horas por dia. Sobra tempo, ao que parece, para ele fazer militância contra o ius sanguinis.
