Uma mudança legislativa aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados da Itália permitirá que cidadãos italianos residentes no exterior, inscritos no AIRE (registro de italianos residentes fora da Itália), solicitem a Carta di Identità Elettronica (CIE) — equivalente ao RG brasileiro — durante visitas temporárias ao país.
Até agora, a emissão da Carta de Identidade Italiana para cidadãos AIRE era exclusiva dos consulados, que enfrentam dificuldades operacionais e atrasos significativos. Com a mudança, será possível pedir o documento diretamente em municípios italianos, mesmo durante viagens curtas, como férias de fim de ano ou visitas familiares, ou de passagem.
O texto do projeto não limita o pedido apenas ao município de registro AIRE, o que abre margem para que a solicitação seja feita em qualquer comune que disponha do serviço. Essa questão ainda deve ser regulamentada, possivelmente pelo Senado ou por diretrizes do Ministério do Interior, por meio de uma circular.
A decisão vem em resposta à regulamentação da União Europeia que, a partir de 3 de agosto de 2026, exigirá que todos os cidadãos europeus utilizem documentos com chip eletrônico — biométricos — para circular dentro do Espaço Schengen. A CIE atende a esses requisitos, ao contrário da antiga cédula de identidade em papel.
Papel dos cônsules honorários
Outro ponto importante da nova lei foi a valorização dos cônsules honorários. Hoje, eles podem coletar impressões digitais para emissão de passaportes, mas não para a CIE. Um pedido formal foi feito ao governo para estender essa permissão, o que ampliaria ainda mais o acesso ao documento, principalmente em regiões distantes de consulados.
Segundo a deputada Federica Onori (M5S), a medida já recebeu parecer favorável do governo, e será acompanhada de perto para garantir sua implementação.
14 perguntas e respostas sobre a CIE (RG italiano) para residentes no exterior
1. O que é a CIE?
A Carta di Identità Elettronica (CIE) é a carteira de identidade oficial da Itália — equivalente ao RG brasileiro — e contém chip com dados biométricos.
2. Quem tem direito à CIE?
Todos os cidadãos italianos, inclusive os inscritos no AIRE, têm direito ao documento.
3. Onde posso solicitar a CIE morando no exterior?
Ela pode ser solicitada:
- Em consulados italianos habilitados;
- Em municípios italianas, durante estadias temporárias, conforme nova norma. Hoje, ela é emitida somente para moradores residentes.
4. Preciso estar no meu município de origem?
Não. O texto aprovado não restringe o pedido à cidade de inscrição AIRE, permitindo emissão em qualquer cidade habilitada. Mas atenção: é preciso estar com o AIRE (endereço no consulado) atualizado.
5. A mudança já está em vigor?
Foi aprovada na Câmara e segue para o Senado. A previsão é que entre em vigor antes de agosto de 2026.
6. Por que a CIE será exigida a partir de 2026?
Porque a União Europeia exigirá documentos com chip para circulação no Espaço Schengen. A CIE cumpre esse padrão.
7. A CIE substitui o passaporte?
Não. Para viagens fora da UE, como Reino Unido, o passaporte ainda é necessário. A CIE só é aceita em casos específicos, como residentes pré-Brexit com EU Settlement Scheme.
8. Vale a pena ter a CIE mesmo com passaporte?
Sim. É mais barata, serve como identidade digital e facilita acesso a serviços e documentos em países europeus.
9. A CIE pode ser usada em serviços digitais?
Sim. Pode substituir o SPID e permitir acesso a plataformas públicas italianas.
10. Qual a vantagem da CIE em relação ao SPID?
A CIE não depende de número de celular italiano, ao contrário do SPID, e é aceita em mais serviços.
11. Qual é o custo médio da CIE?
O valor costuma variar entre 16 e 22 euros, conforme a localidade.
12. Cônsules honorários poderão emitir a CIE?
Ainda não. Mas há proposta aprovada para permitir que também realizem a coleta de digitais, como já ocorre com passaportes.
13. Posso tirar a CIE para meus filhos?
Sim. Menores de idade também têm direito, com autorização dos pais ou responsáveis legais.
14. A CIE pode ser usada para votar?
Sim. É válida para fins eleitorais, inclusive fora da Itália.
15. E o risco de filas nas prefeituras italianas?
Apesar de representar um avanço, a nova medida também levanta preocupações logísticas. Com a abertura dos municípios como alternativa aos consulados, há o risco de sobrecarga nas grandes cidades italianas, como Roma e Milão, caso muitos cidadãos escolham esses locais para solicitar o RG italiano (CIE).
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