A Câmara dos Deputados da Itália iniciou a análise de um projeto de lei que pode alterar drasticamente — ainda mais — o processo de reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue fora do país.
Hoje sob responsabilidade dos consulados, os pedidos passariam a ser tratados por um novo escritório no Ministério das Relações Exteriores (MAECI), em Roma.
Descubra se existe um caminho para o seu caso.
QUERO ANALISAR MEU CASOA proposta faz parte do DDL 2369-A, chamado “Revisão dos serviços para cidadãos e empresas no exterior”. O texto prevê a criação de uma estrutura administrativa central para processar os pedidos apresentados por descendentes de italianos residentes fora da Itália.
Segundo o projeto, o novo modelo entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2028.
Como será o novo processo
Pela proposta, os maiores de idade que desejam reconhecer a cidadania italiana deverão enviar a documentação original por correio ao Ministério, em Roma. A tramitação será exclusivamente por meio postal, e as comunicações se darão por e-mail.
Os consulados manterão apenas duas funções: certificar a manutenção da cidadania já reconhecida e confirmar o direito para menores de idade cujos pais já sejam cidadãos italianos.
O prazo para análise das solicitações será de até 36 meses.
Transição e impacto
Durante o período de transição, os consulados ainda receberão pedidos, mas com limite anual. Cada sede só poderá aceitar número equivalente às cidadanias efetivamente reconhecidas no ano anterior, com um mínimo de 100 pedidos por ano.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
A justificativa é evitar sobrecarga dos consulados até que a nova estrutura esteja plenamente funcional.
Críticas da oposição
A proposta, impulsionada pelo vice-premiê Antonio Tajani e apoiada pelo governo de Giorgia Meloni, enfrenta resistência de setores da oposição.
“Prossegue o ataque aos italianos no exterior e a seus direitos”, afirmou o deputado Toni Ricciardi, do Partido Democrático (PD).
Fabio Porta, também do PD, alertou sobre o risco da centralização e de retrocessos no atendimento.
“Por isso, proporemos emendas específicas para corrigir esses pontos, esperando que no plenário possam ser feitas modificações urgentes e necessárias para evitar penalizações ainda maiores aos italianos no exterior.”
“A lei sobre a revisão dos serviços para os cidadãos e empresas no exterior, em discussão hoje na Câmara, corre o risco de representar uma verdadeira pedra tombal para os direitos dos italianos no exterior”
“Embora reconheçamos alguns avanços obtidos graças ao empenho do Partido Democrático, como a redução do prazo para o reconhecimento da cidadania de 48 para 36 meses e a introdução do documento de identidade eletrônico para nossos compatriotas, o texto ainda apresenta sérias falhas: da centralização dos processos à ausência de um processo real de digitalização, dos novos custos aos cidadãos à persistente fragilidade da rede consular”, disse em nota ao Italianismo.
Mudança no conceito de jus sanguinis
O debate ocorre em meio a uma mudança significativa no reconhecimento da cidadania italiana por sangue. Agora, o direito está restrito a descendentes de italianos que tenham pai ou avô nascido na Itália com cidadania exclusivamente italiana.
Custo e estrutura
Para implantar a nova estrutura, o governo prevê a contratação de pelo menos 87 novos funcionários e investimentos que somam mais de € 10 milhões até 2028.
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