Em uma decisão histórica, o Tribunal de Savona, na Região da Ligúria, determinou que as decisões que reconhecem a cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis) são imediatamente executáveis, mesmo se estiverem sob apelação.
O julgamento estabelece um precedente importante para os descendentes de italianos, assegurando que os direitos vinculados à cidadania italiana sejam exercidos sem atrasos indevidos, reforçando a importância do cumprimento imediato das ordens judiciais pelos oficiais de estado civil.
No dia 14 de junho de 2024, o Tribunal de Savona emitiu uma sentença (N.R.G. 1231/2024 VG) que reconhece a cidadania italiana iure sanguinis e condena a administração pública a realizar os procedimentos burocráticos necessários, como a transcrição dos atos de estado civil nos registros italianos.
Mesmo que essa decisão seja apelada, ela continua sendo imediatamente executável. Esta decisão segue o precedente estabelecido pelo Tribunal de Gênova em fevereiro de 2022, que também afirmava a imediata executividade das decisões de cidadania.
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SAIBA MAISO caso dos descendentes uruguaios
A decisão de Savona é fundamentada em um caso onde descendentes uruguaios de um cidadão italiano, que imigrou para a América do Sul no final do século XIX, buscaram o reconhecimento de sua cidadania italiana.
O Tribunal de Gênova concedeu o reconhecimento e ordenou que a administração pública realizasse os procedimentos burocráticos necessários. No entanto, o oficial de estado civil do município de nascimento do ascendente italiano se recusou a cumprir a ordem judicial, alegando que a decisão não era definitiva, já que estava sob apelação.
A reação do Tribunal de Savona
Os descendentes recorreram ao Tribunal de Savona, que declarou ilegal a recusa do oficial de estado civil e ordenou a imediata execução da decisão, independentemente de sua definição.
O Tribunal de Savona destacou que as ordens judiciais que reconhecem a cidadania italiana iure sanguinis têm uma natureza condenatória e, portanto, são imediatamente executáveis.
Precedentes e implicações jurídicas
O Tribunal de Savona baseou sua decisão no entendimento de que as decisões judiciais que reconhecem o status de cidadão italiano e ordenam ações administrativas são provisoriamente executivas, conforme os artigos 702-ter e 282 do Código de Processo Civil italiano.
Este entendimento foi reforçado por decisões anteriores da Corte de Cassação, que estabelecem a imediata executividade de decisões com natureza condenatória.
