O decreto Milleproroghe será analisado pelo plenário da Camera dos Deputatos na próxima semana. O texto inclui emendas que tratam da prorrogação do prazo para menores exercerem o chamado benefício de lei para a cidadania italiana.
Segundo o calendário definido pela Conferência dos Líderes, a discussão geral começa na quarta-feira, 18 de fevereiro, às 11 horas.
No mesmo dia, às 13 horas, será apresentada a questão de confiança. A votação está prevista para quinta-feira, a partir das 13 horas. As declarações de voto começam às 11h20.
Na segunda-feira seguinte, 23 de fevereiro, às 14h30, serão discutidas as ordens do dia. Em seguida, ocorrem as declarações de voto final e a votação final.
Descubra se existe um caminho para o seu caso.
QUERO ANALISAR MEU CASOApós a aprovação na Câmara, o texto será enviado ao Senato della Repubblica. O decreto precisa ser convertido em lei até 1º de março.
Seis emendas sobre o mesmo ponto
Há seis emendas que propõem alterações no mesmo trecho da Lei 74/2025. Todas tratam da prorrogação do prazo para pais de menores declararem vontade e exercerem o benefício de lei para cidadania italiana. As propostas diferem apenas quanto à nova data limite.
Quatro emendas foram apresentadas por um mesmo grupo parlamentar. A Emenda 1.88 não fixa data final e permite que o menor declare vontade até completar 18 anos. A Emenda 1.98 prorroga o prazo até 30 de dezembro de 2028. Já a Emenda 1.114 estende até 31 de maio de 2027, enquanto a Emenda 1.115 fixa o prazo em 31 de maio de 2028.
Outras duas emendas foram apresentadas por grupo político diferente. A Emenda 1.123 prevê prazo até 31 de dezembro de 2027. A Emenda 1.124 estabelece a data mais longa entre as propostas com limite fixo, 31 de maio de 2029.
As emendas são concorrentes. Caso uma seja aprovada, as demais que tratam do mesmo ponto deixam de ser votadas.
O que é o Milleproroghe
O Milleproroghe é um decreto-lei aprovado anualmente pelo governo italiano para prorrogar prazos de normas já em vigor. O nome significa literalmente “mil prorrogações”.
O texto reúne a extensão de prazos administrativos, fiscais, judiciais e regulatórios que, de outra forma, expirariam.
Por tratar de diferentes temas, o decreto costuma receber emendas com medidas específicas, como as relacionadas ao reconhecimento da cidadania italiana.
O Milleproroghe de 2026 foi publicado em 29 de dezembro de 2025. O prazo para conversão em lei termina em 27 de fevereiro de 2026. Até essa data, o Parlamento pode discutir, modificar e votar as propostas incluídas no texto.
Por que a prorrogação é importante
O prazo fixado pelo governo até 31 de maios de 2026 foi considerado curto por parte das famílias no exterior.
Muitos pais não conseguem agendamento nos consulados dentro do período previsto.
Há também relatos de atraso na emissão de certidões por municípios, o que impediu a atualização do AIRE (cadastro dos cidadãos italianos residentes fora da Itália) e a conclusão da documentação necessária.
Sem agendamento e sem documentos atualizados, o pedido não pode ser formalizado dentro do prazo.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
