A Associação para os Estudos Jurídicos sobre a Imigração (ASGI), reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos dos imigrantes, criticou a proposta da Lei de Orçamento 2025 que pretende aumentar para 600 euros a taxa por requerente nos processos de reconhecimento de cidadania iure sanguinis.
A ASGI classifica a lei como um obstáculo para pessoas de baixa renda, levantando preocupações sobre o acesso à justiça para famílias de ítalo-descendentes.
Em uma nota publicada em seu site, intitulada “Uma lei de orçamento contra as pessoas estrangeiras?”, a ASGI ressalta a discriminação contra estrangeiros presente na nova proposta, assinada pelo presidente Sergio Mattarella na semana passada.
A entidade — com sede em Turim e fundada em 1990 — destaca que “o custo elevado inibe o acesso à justiça de famílias mais pobres”, restringindo principalmente os descendentes menos favorecidos financeiramente.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
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“Se o governo planeja reduzir as possibilidades de reconhecimento da cidadania iure sanguinis (e, como sabemos, as urgências seriam bem diferentes e de sentido oposto), deve fazê-lo abertamente, modificando a lei, e não desestimulando o acesso à justiça das pessoas mais pobres”, afirma o texto.
E conclui: “É razoável supor que a previsão tenha a intenção de desencorajar os pedidos de aquisição da cidadania iure sanguinis, solicitados por pessoas que descendem de emigrantes italianos, mas é evidente a gravidade da escolha”.
Na mesma nota, a Associazione per gli Studi Giuridici sull’Immigrazione cita ainda outros temas que, segundo ela, podem caracterizar uma Lei de Orçamento contrária aos interesses dos estrangeiros, como a restrição de benefícios fiscais para cidadãos extra-UE e a exclusão de benefícios para trabalhadoras temporárias e domésticas.
Enquanto isso, as associações AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana) e AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis), que afirmam representar os interesses dos ítalo-descendentes, permanecem em silêncio, ignorando o impacto significativo dessa alteração sobre seus representados.
Quem é a ASGI
A Associazione per gli Studi Giuridici sull’Immigrazione (ASGI) é uma associação de promoção social fundada em 1990 por um grupo de advogados, juristas e estudiosos na área de imigração, asilo e cidadania.
A ASGI participa e organiza pesquisas, estudos e cursos de formação para aumentar a conscientização e as competências, promovendo uma cultura de integração por meio da proteção dos direitos. Desenvolve ações com o objetivo de mudar leis que discriminam e que são contrárias à Constituição italiana e às convenções internacionais que o país assinou.
Além disso, a ASGI denuncia e combate violações de direitos por meio de ações estratégicas, buscando garantir uma proteção efetiva para os imigrantes e suas comunidades.
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