A Proposta Orçamentária (Manovra di Bilancio 2025), assinada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, nesta quarta-feira (23/10) inclui um novo encargo de 600 euros por requerente em processos judiciais relacionados à cidadania italiana.
A proposta, que ainda será discutida no Parlamento, pode encarecer significativamente os pedidos de reconhecimento de cidadania italiana, caso seja aprovada sem modificações.
• Casos afetados pelo decreto
• Atrasos de comune e consulado
• Estratégia jurídica personalizada
Aumento das taxas em processos de cidadania
Conforme estipulado no artigo 106 da proposta de lei orçamentária, cada requerente em processos contenciosos envolvendo a cidadania italiana deverá pagar uma taxa de 600 euros a partir de 2025.
O valor se aplica a cada pessoa envolvida no processo. Atualmente, o custo total de um processo judicial dessa natureza é de 545 euros — valor referente ao contributo unificado, pago independentemente do número de requerentes, ou seja, por ação.
O decreto do presidente Mattarella descreve claramente no artigo 106: “Para as controvérsias em matéria de reconhecimento da cidadania italiana, a contribuição devida é de 600 euros. A contribuição é devida para cada parte recorrente, mesmo que o pedido seja apresentado conjuntamente no mesmo processo.”
Esse trecho reforça que a nova taxa será aplicada individualmente a cada requerente, mesmo que o pedido seja feito em conjunto no mesmo processo.
A adição dessa taxa por requerente, somada ao contributo unificato, pode multiplicar os custos para famílias que desejam ingressar com ações judiciais.
Por exemplo, em casos de famílias com 10 membros, o valor total a ser pago apenas com taxas judiciais pode chegar a 6 mil euros (Mais de R$ 36 mil), além dos honorários advocatícios e outros custos relacionados à documentação.
Impacto nas famílias e no acesso à justiça
Se aprovada, a medida poderá desencorajar muitas famílias de buscarem o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial. Atualmente, grupos familiares, incluindo irmãos, filhos e primos, podem ingressar com uma única ação conjunta. No entanto, com a nova taxa por requerente, esses processos se tornariam significativamente mais caros.
Essa proposta reflete uma tendência observada nos últimos anos de aumento nas taxas consulares e nas prefeituras italianas, o que muitos interpretam como uma forma de dificultar o acesso à cidadania, e criando barreiras econômicas para aqueles que desejam exercer seu direito de reconhecimento.
Próximos passos no Parlamento
Embora o decreto tenha sido assinado pelo presidente Mattarella, a proposta de lei ainda passará por discussões no Parlamento italiano, onde emendas poderão ser sugeridas.
Espera-se que as discussões se iniciem em 28 de outubro e que, até 10 de novembro, sejam apresentadas possíveis modificações.
No entanto, há receio de que o texto original seja mantido, uma vez que há fortes indicações de que o governo pretende avançar com essas novas medidas de austeridade.
A discussão agora se volta para tentar reduzir o valor da taxa proposta.
Organizações e grupos de advogados já planejam pressionar para que o encargo seja reduzido para um valor mais acessível, mas o resultado dependerá das negociações parlamentares nas próximas semanas.
Caso a proposta seja aprovada sem modificações, o encarecimento dos processos de cidadania italiana será uma realidade a partir de 2025, afetando diretamente milhares de ítalo-descendentes que buscam seu reconhecimento judicialmente.
Leia o decreto na íntegra
