O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta sexta-feira (22/11) maioria de votos para manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, e a homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. A decisão marca um capítulo decisivo no caso, que envolve debates jurídicos sobre a transferência de execução de pena estrangeira para o Brasil e a interpretação da Lei de Migração.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, que foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que argumentou contra a transferência da condenação e o cumprimento imediato da pena.
O caso Robinho: uma condenação internacional
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2013 por um caso de estupro coletivo ocorrido em Milão. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil. O ex-jogador foi preso logo após a homologação, mas sua defesa recorreu ao STF questionando a competência do STJ e a retroatividade da Lei de Migração, utilizada para justificar a transferência da pena.
