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Qual é o prazo para transcrição de certidão no município italiano?

Prazo de transcrição no comune italiano: entenda o mito dos 180 dias e saiba como lidar com atrasos no processo.

Transcrição nos comunes italianos: entenda o mito dos 180 dias e saiba como lidar com possíveis atrasos no processo | Foto: Comune di Saluzzo
Transcrição nos comunes italianos: entenda o mito dos 180 dias e saiba como lidar com possíveis atrasos no processo | Foto: Comune di Saluzzo

A ideia de que o município, ou comune, tem um prazo de 180 dias para transcrever a certidão italiana após o reconhecimento da cidadania, ganhou popularidade, mas não passa de um mito.

Na prática, não há previsão legal que imponha um prazo específico para esse procedimento. Saiba como funciona o processo e o que fazer caso enfrente atrasos.

O mito dos 180 dias: desvendando o prazo de transcrição

Muitos ítalo-descendentes acreditam que os comuni têm até 180 dias para concluir a transcrição das certidões, mas a legislação italiana não estabelece um prazo oficial.

O tempo de processamento depende da estrutura e recursos de cada comune, variando de semanas a vários meses.

Como agir diante de atrasos?

Caso enfrente demora, comece com um contato com o comune, preferencialmente via PEC (e-mail certificado). Se não houver resposta, aguarde entre seis e sete meses antes de considerar ações mais duras.

Uma estratégia comum é enviar uma “diffida”, uma notificação extraoficial com caráter mandatório, exigindo que a transcrição seja concluída. Redigida em linguagem jurídica, essa solicitação costuma pressionar o comune a agir antes que o caso escale para medidas judiciais.

Quando recorrer à justiça?

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Se as tentativas administrativas falharem, o próximo passo é acionar o TAR (Tribunal Administrativo Regional) da região onde o comune está localizado. Diferente das ações de reconhecimento de cidadania, aqui o objetivo é obrigar o comune a concluir a transcrição.

O processo envolve custos judiciais e honorários advocatícios, o que muitas vezes incentiva o comune a resolver o caso antes que a situação chegue ao tribunal. Contudo, essa abordagem pode ser um “tiro no pé”: litígios podem desgastar a relação com o comune, que continuará gerenciando etapas futuras, como a atualização do AIRE (atualização de endereço no consulado) do requerente no consulado.

É importante agir com estratégia e diplomacia, evitando conflitos desnecessários com o seu comune. Um bom planejamento e acompanhamento do processo podem minimizar atrasos e garantir que tudo corra dentro do esperado. Ou aceitável.

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