A associação internacional Natitaliani declarou oposição firme ao novo Decreto-Lei aprovado pelo Conselho de Ministros da Itália, que altera o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. A medida, publicada sem consulta ao Parlamento ou às entidades de italianos no exterior, entrou em vigor imediatamente.
“A disposição representa um ataque direto a um direito fundamental de origem secular, minando os próprios fundamentos da italianidade no mundo”, afirma a nota oficial divulgada pela entidade.
A associação é presidida por Daniel Taddone, sociólogo, genealogista e conselheiro no CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all’Estero), e conta com renomados advogados especializados na legislação sobre cidadania italiana. A entidade considera a medida como política, autoritária e prejudicial.
“Em vez de adotar medidas destinadas a tornar a administração pública mais eficiente e a combater os abusos, o Governo escolheu o caminho mais curto e nocivo: cancelar um direito histórico”, critica a nota.
Prazo fixado e impacto imediato
O decreto estabelece um prazo de prescrição até 27 de março de 2025, após o qual os pedidos de cidadania por descendência serão automaticamente rejeitados. “Viola o princípio da não retroatividade, impondo retroativamente um prazo de prescrição”, aponta o comunicado.
Segundo a Natitaliani, a publicação repentina já resultou em suspensões de agendamentos consulares e gerará um aumento exponencial de processos judiciais. “Criará inevitavelmente um aumento exponencial de litígios, sobrecarregando ainda mais um sistema judiciário já sob pressão.”
A entidade também contesta a justificativa de fraudes como base do decreto. “Faz referência a supostos episódios de fraude, nunca quantificados, utilizando-os como pretexto para justificar uma medida punitiva contra milhões de descendentes de italianos que têm um direito inalienável desde o nascimento.”
“Jogaram o bebê fora com a água do banho”
No comunicado, a Natitaliani utiliza uma metáfora de origem inglesa para resumir a decisão do governo italiano: “Esse decreto significa ‘jogar o bebê fora junto com a água do banho’”.
A entidade ainda denuncia a ausência de debate democrático e participação das comunidades envolvidas. “Uma decisão sobre um assunto de tamanha importância não resultou de discussões democráticas com o Parlamento ou com organizações que conhecem a realidade dos italianos no exterior, mas foi tomada a portas fechadas, na calada da noite.”
Mobilização internacional
A associação afirma que irá mobilizar “todas as forças políticas, as associações, o mundo católico, as comunidades de descendentes italianos de todo o mundo, os constitucionalistas e juristas” para reverter a medida.
Para a Natitaliani, o decreto ignora o valor da diáspora italiana: “Se o ‘Made in Italy’ ainda hoje é sinônimo de excelência no mundo, é também graças aos milhões de italianos no exterior que, com suas tradições, valores e estilo de vida, mantiveram elevado o prestígio da Itália em nível internacional.”
Combate à desinformação
A entidade também promete atuar contra a imagem distorcida de quem busca a cidadania: “Continuaremos a lutar contra as manipulações e distorções dos meios de comunicação que tentam retratar os descendentes italianos como indivíduos interessados apenas em obter ‘passaportes fáceis’ ou em explorar o sistema italiano de Saúde e Previdência.”
A nota destaca que os residentes no exterior não têm acesso automático aos serviços públicos italianos. “Na realidade, os residentes no exterior não têm acesso ao sistema de Saúde ou de Previdência, a menos que tenham contribuído durante pelo menos 10 anos como residentes na Itália.”
Concluindo, a Natitaliani reitera: “A cidadania italiana é um direito inalienável, resultado de uma história partilhada e de laços profundos que não podem ser apagados com uma canetada legislativa.”
Leia o comunicado na íntegra
COMUNICADO DE IMPRENSA OFICIAL DE NATITALIANI
Natitaliani declara oposição, de forma firme e decidida, ao recente Decreto-Lei aprovado pelo Conselho de Ministros, que modifica radicalmente a regulamentação sobre a cidadania italiana. Essa disposição representa um ataque direto a um direito fundamental de origem secular, minando os próprios fundamentos da italianidade no mundo.
Em vez de adotar medidas destinadas a tornar a administração pública mais eficiente e a combater os abusos, o Governo escolheu o caminho mais curto e nocivo: cancelar um direito histórico. Faz referência a supostos episódios de fraude, nunca quantificados, utilizando-os como pretexto para justificar uma medida punitiva contra milhões de descendentes de italianos que têm um direito inalienável desde o nascimento.
É inaceitável que, em vez de intervir com ações preventivas e corretivas direcionadas, optem por uma solução drástica que penaliza indiscriminadamente uma grande comunidade. Usando uma metáfora inglesa conhecida, esse decreto significa “jogar o bebê fora junto com a água do banho”.
Este decreto-lei, claramente político, tem características autoritárias que evocam os períodos mais sombrios da história da Itália. A orientação “fascista” do decreto proposto é, antes de mais nada, substancialmente incorreta: ignora os direitos dos italianos nascidos no estrangeiro e subestima, a nível global, o seu imenso potencial econômico e cultural. Além disso, viola o princípio da não retroatividade, impondo retroativamente um prazo de prescrição – fixado em 27 de março de 2025 – que rejeita automaticamente os pedidos, mesmo que estejam prontos para serem apresentados.
Até o método adotado é inaceitável: uma decisão sobre um assunto de tamanha importância não resultou de discussões democráticas com o Parlamento ou com organizações que conhecem a realidade dos italianos no exterior, mas foi tomada a portas fechadas, na calada da noite.
Natitaliani entende, portanto, que são incalculáveis os danos econômicos, morais e de imagem, resultantes desse decreto.
Se o “Made in Italy” ainda hoje é sinônimo de excelência no mundo, é também graças aos milhões de italianos no exterior que, com suas tradições, valores e estilo de vida, mantiveram elevado o prestígio da Itália em nível internacional.
Além disso, a entrada imediata em vigor do decreto criará inevitavelmente um aumento exponencial de litígios, sobrecarregando ainda mais um sistema judiciário já sob pressão. As suspensões de agendamentos e de novas marcações para o reconhecimento iuris sanguinis, anunciadas sem aviso prévio, aumentarão ainda mais o caos e a incerteza para milhares de famílias.
Natitaliani está empenhada em mobilizar todas as forças políticas, as associações, o mundo católico, as comunidades de descendentes italianos de todo o mundo, os constitucionalistas e juristas, bem como em sensibilizar a opinião pública italiana para os danos irreparáveis que esta medida míope irá infligir ao sistema do país e aos italianos, onde quer que nasçam.
Continuaremos a lutar contra as manipulações e distorções dos meios de comunicação que tentam retratar os descendentes italianos como indivíduos interessados apenas em obter “passaportes fáceis” ou em explorar o sistema italiano de Saúde e Previdência. Na realidade, os residentes no exterior não têm acesso ao sistema de Saúde ou de Previdência, a menos que tenham contribuído durante pelo menos 10 anos como residentes na Itália.
No que diz respeito ao direito de voto, os italianos no exterior só podem expressar-se votando para um número limitado de parlamentares. Sobre estes e outros temas, forneceremos dados concretos para evitar que o debate sobre cidadania seja ainda mais explorado para fins políticos.
Natitaliani reitera veementemente que a cidadania italiana é um direito inalienável, resultado de uma história partilhada e de laços profundos que não podem ser apagados com uma canetada legislativa. Convidamos todos os italianos, residentes na Itália e no exterior, a juntarem-se a nós nesta luta por justiça, dignidade e respeito pelos direitos fundamentais da cidadania.
