A Comissão Europeia respondeu à denúncia apresentada pela associação Natitaliani contra a reforma da cidadania italiana. Segundo a entidade, o órgão europeu informou que não pretende abrir, neste momento, um procedimento de infração contra a Itália e que aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
A informação foi divulgada pela associação no Instagram. De acordo com a Natitaliani, a Comissão Europeia informou que a compatibilidade da Lei 74/2025 com o direito da União Europeia está sendo analisada no processo C-816/26, após encaminhamento feito pela Corte Constitucional italiana.
A denúncia foi apresentada em maio de 2026. Segundo publicação, a Comissão examinou a nova legislação e manteve contato com o governo italiano antes de responder à entidade.
Comissão prevê arquivamento da denúncia
Na resposta relatada pela Natitaliani, a Comissão Europeia comunicou que tomou conhecimento da denúncia, mas não pretende iniciar um procedimento de infração enquanto aguarda a decisão do TJUE.
O órgão também informou que procederá ao arquivamento da denúncia, reservando-se a possibilidade de intervir caso seja constatada incompatibilidade entre a legislação italiana e o direito europeu.
A decisão de não abrir um procedimento de infração neste momento não significa que a Comissão Europeia tenha considerado a reforma compatível ou incompatível com as normas da União Europeia.
Associação poderá apresentar novas informações
No vídeo divulgado pela associação, a advogada Flavia Di Pilla afirmou que a Comissão Europeia concedeu à associação um prazo de quatro semanas para apresentar informações adicionais.
Segundo ela, a entidade pretende encaminhar argumentos sobre aspectos da reforma que não estariam abrangidos pelas questões submetidas pela Corte Constitucional italiana ao TJUE.
A representante da associação afirmou que a discussão permanece aberta e que a associação continuará acompanhando o caso.
A Natitaliani contesta as restrições introduzidas pela reforma da cidadania italiana, que, segundo a entidade, atingiram milhares de descendentes de italianos nascidos no exterior que ainda não haviam obtido o reconhecimento da cidadania.
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