A princípio, proposta não altera as regras para reconhecimento de cidadania por direito de sangue
A Câmara dos Deputados da Itália começa a discutir nesta semana um projeto de lei que facilita a concessão de cidadania italiana para filhos de imigrantes.
A proposta foi apresentada no fim de 2018 pela deputada Laura Boldrini, do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, que substituiu a Liga, de extrema direita, na coalizão de governo com o populista Movimento 5 Estrelas (M5S).
O reconhecimento de cidadania nos países costuma seguir os princípios do “jus soli” (direito de território) ou do “jus sanguinis” (direito de sangue). Este último é o sistema que vigora na Itália, mas o projeto de Boldrini prevê a criação de um modelo chamado “jus culturae” (direito de cultura).
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A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
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O objetivo é conceder cidadania a crianças e adolescentes filhos de imigrantes em situação regular e que tenham nascido na Itália ou tenham desembarcado no país antes de completar 12 anos.
Para isso, no entanto, os candidatos teriam de completar ao menos cinco anos letivos nas escolas italianas.
Ou seja, o estrangeiro teria de comprovar um certo nível de integração e conhecimento da cultura italiana. O “ius culturae” já era previsto em um projeto apresentado pelo PD na legislatura anterior para introduzir o princípio do “jus soli” no país, mas a iniciativa acabou barrada pela resistência da oposição, especialmente de partidos de extrema direita.
O novo texto entrará na pauta da Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (3).
“Estamos ainda no início, mas acredito que podemos trabalhar para introduzir o jus culturae. Precisamos de uma discussão que deixe de lado propaganda e falsos mitos e olhe na cara da realidade, dando um sinal positivo a quem deseja se integrar”, disse o presidente do comitê, Giuseppe Brescia (M5S).
O Movimento 5 Estrelas foi contra o projeto do PD para cidadania italiana na legislatura anterior, mas agora deve apoiar a medida. Em seu discurso no Parlamento para pedir o voto de confiança ao governo, o primeiro-ministro Giuseppe Conte já havia defendido a necessidade de uma revisão na lei atual.
A proposta de Boldrini não altera as regras para reconhecimento de cidadania por direito de sangue. Atualmente, filhos de imigrantes só podem se tornar cidadãos italianos ao completar 18 anos e desde que tenham vivido ininterruptamente no país desde o nascimento.
Estima-se que um em cada 10 alunos das escolas italianas seja filho de imigrantes, formando um exército de centenas de milhares de crianças sem cidadania. Protestos – O projeto do jus culturae já mobiliza partidos de extrema direita na Itália, que prometem reagir para evitar sua aprovação.
“Na quinta-feira, estaremos na frente do Parlamento coletando assinaturas para dizer ao presidente da República que pare esse massacre”, disse Giorgia Meloni, presidente do partido Irmãos da Itália (FDI), que homenageia em seu distintivo a extinta legenda fascista Movimento Social Italiano (MSI).
O ex-ministro do Interior Matteo Salvini, líder da Liga, prometeu que lutará “contra o jus soli, independentemente de como o chamem”. “Se essa é a prioridade do governo, pobre Itália”, declarou.
Agência Ansa
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