O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que aprova a emissão da Carta de Identidade Eletrônica (CIE) para os cidadãos italianos residentes no exterior.
Segundo o regulamento técnico elaborado e publicado pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, a CIE poderá ser pedida e emitida através da rede de consulados, nos países da União Europeia e naqueles em que a Carteira de Identidade Eletrônica garante a liberdade de circulação, como Suíça, Mônaco, San Marino, Noruega, Vaticano, Liechtenstein, Andorra e Islândia.
“A partir de agora, os consulados estão autorizados a emitir a CIE, para os cidadãos italianos que a solicitem, de acordo com o Decreto Ministerial de 23 de Dezembro de 2015, que estabeleceu os meios técnicos de emissão da Carta de Identidade Eletrônica”, diz a nota publicada no site do Ministério do Interno.
Porém, o sistema entrará em uma fase experimental apenas nos consulados de Viena, Atenas e Nice. Não há previsão para o inicio da emissão do documento nos consulados italianos no Brasil.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Análise individual do seu caso
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Comissão fez pressão
A emissão da Carta de Identidade Eletrônica no Exterior é uma vitória da Comissão para Assuntos Estrangeiros e Constitucionais, no Parlamento Italiano.
Em junho deste, os deputados aprovaram uma resolução para cobrar o governo italiano a emissão da CIE também para os italianos residentes no Exterior. O deputado ítalo-brasileiro Luiz Lorenzato, da Lega, fez parte da comissão.
Até então, o documento era emitido apenas para os cidadãos residentes na Itália e em alguns países da União Europeia.
