A Associação Nacional dos Magistrados da Itália (ANM) solicitou formalmente uma audiência junto à Comissão Europeia, em Bruxelas, para alertar sobre o risco de colapso da Justiça italiana. A crise afeta diretamente os processos de proteção internacional e os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, muitos deles provenientes da América do Sul.
O alerta consta de uma nota enviada à imprensa neste domingo (19), na qual a entidade descreve em detalhes os efeitos da sobrecarga do sistema judiciário. A ANM, que representa 9.149 dos 9.657 magistrados em atividade no país, afirma que a situação é “alarmante” e pede que a Comissão Europeia autorize uma audiência para tratar do tema.
Segundo o texto, divulgado pela Agenzia Opinione, “os tribunais italianos se apresentam à implementação do Pacto de Asilo e Migração com um imponente acúmulo de processos pendentes de proteção internacional e cidadania, com tempo médio de tramitação muito elevado, sem informações e coordenação por parte do Governo”.
A ANM aponta ainda que “além de enfrentar problemas de coordenação com o nível administrativo, a magistratura italiana não recebeu nenhuma informação do Governo sobre as estratégias para aplicação do Pacto e sobre os Tribunais que serão impactados por milhares de procedimentos de fronteira”.
Avanços interrompidos
De acordo com a nota, o Ufficio per il Processo (UPP) foi criado como principal instrumento de modernização da Justiça dentro do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR). Com ele, buscou-se reorganizar os tribunais em modelo de trabalho em equipe. A medida resultou na contratação de 10 mil funcionários, que passaram a apoiar diretamente a atividade dos magistrados.
“O instrumento central para a realização dos objetivos do PNRR foi identificado, de comum acordo entre o Governo italiano e a Comissão Europeia, no Ufficio per il Processo”, afirma a ANM.
A entidade cita que o tempo médio de tramitação dos processos penais nos três graus de jurisdição caiu 25%, antecipando a meta prevista para 2026. O índice de resolução de casos (clearance rate) também se manteve alto, com a Itália liderando o ranking europeu.
No entanto, a meta de reduzir em 40% o tempo dos processos civis está ameaçada. “A duração prospectiva dos procedimentos de primeiro grau passou de 556 dias em 2019 para 458 dias em 30/06/2025”, número ainda superior à media da União Europeia. Segundo a nota, essa desaceleração se deve a fatores externos, como o aumento inesperado de novas ações.
Cidadania italiana em xeque
O documento destaca que as Seções Especializadas em Imigração e Cidadania enfrentam uma sobrecarga desproporcional desde 2022. “Foram investidas por número desproporcional de procedimentos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, promovidos por residentes no exterior – em sua maioria na América do Sul – descendentes de antepassados italianos.”
Segundo a ANM, “essa demanda resulta da ineficiência da Administração Pública, que não responde às solicitações administrativas de reconhecimento do direito e obriga os requerentes a se dirigirem diretamente aos Tribunais”.
A nota informa que, entre 2022 e 2024, houve uma média anual de 32.154 novos processos de cidadania, contra apenas 7.760 no triênio anterior. A produtividade das seções aumentou 40%, mas não foi suficiente para conter o acúmulo de pendências.
Explosão nos processos de asilo
A ANM afirma ainda que os processos de proteção internacional cresceram de forma “tumultuosa” a partir de 2022. O número de novos casos saltou de 29.011 naquele ano para 62.780 em 2024. As decisões negativas das comissões territoriais, “em sua quase totalidade recorríveis”, causaram sobrecarga imediata nos tribunais.
“As pendências nas Seções Especializadas passaram de 66.618 no fim de 2023 para 119.925 em setembro de 2025”, informa a nota. O tempo médio para decisão subiu para 1.194 dias. Pela lei europeia, o prazo deveria ser de 120 dias.
A ANM alerta que, apenas com o estoque atual, o Judiciário pode receber mais 186 mil novos casos de proteção internacional. “Trata-se de uma duração destinada a aumentar progressivamente”, diz o documento.
Colapso anunciado
A nota enviada neste domingo também chama atenção para o risco estrutural de colapso da Justiça. A permanência dos 10 mil funcionários do UPP era uma contrapartida do Governo italiano junto à União Europeia. Mas, segundo a ANM, “até janeiro de 2026, a menos de seis meses do fim do projeto, nenhum edital foi publicado para a estabilização dos funcionários”.
De acordo com o relatório oficial citado no texto, “o pessoal efetivamente em serviço se reduziu para 8.930 unidades”. A falta de perspectiva levou ao desligamento de parte dos quadros mais qualificados.
A associação alerta: “os juízes e tribunais italianos correm o risco concreto de, em junho de 2026, terem menos recursos humanos do que tinham antes do início do PNRR”.
O impacto seria imediato sobre o funcionamento dos tribunais e sobre a continuidade das reformas iniciadas. “O método de trabalho em equipe corre risco de ser abandonado, assim como os avanços na eliminação de pendências e na redução do tempo médio de tramitação.”
Pedido de audiência em Bruxelas
Diante do cenário, a ANM solicitou formalmente uma audiência com a Comissão Europeia, conforme relatado na nota: “Trata-se de uma situação alarmante, que a Associação Nacional dos Magistrados solicita a gentileza de poder ilustrar em uma audiência perante a Comissão Europeia.”
A entidade conclui que o fracasso na estabilização do UPP poderá comprometer “não apenas o funcionamento da Justiça nacional, mas também a confiança da União Europeia nas instituições italianas”.
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