A partir de 2029, todos os processos de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) serão centralizados em um único escritório na Itália. O Senado aprovou na quarta-feira (14), o projeto de lei que reformula os serviços destinados a cidadãos e empresas no exterior.
O conselheiro do CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior), Daniel Taddone, manifestou duras críticas à reforma. Para ele, a medida é o ápice de um processo de décadas em que o Estado italiano limita o acesso ao direito por meio de mecanismos administrativos.
Taddone destaca que a própria evolução dos sistemas de agendamento eletrônico, do “Prenota Online” ao atual “Prenot@mi“, possui um objetivo deliberado. De acordo com o conselheiro, trata-se de uma ferramenta elaborada com a finalidade de “represar demanda”, termo que ele traduz do italiano como “domanda soppressa”.
Para o conselheiro, o problema é histórico e as barreiras eram criadas antes mesmo da digitalização. “Antes disso, as filas já eram deliberadamente artificiais para atuar como um efeito dissuasório com o objetivo de frustrar expectativas e causar a desistência dos potenciais interessados”, afirmou.
O “diabo nos detalhes” da centralização
Sobre o novo órgão central em Roma aprovado pelo Parlamento, Taddone pondera que a centralização não seria negativa em si, mas aponta falhas na execução. “O diabo está nos detalhes. Um tal órgão deveria contar com centenas de funcionários e jamais poderia limitar pedidos com uma quota anual máxima”, ressaltou.
O conselheiro argumenta que a administração pública deve se ajustar à realidade dos requerentes, especialmente por se tratar de um serviço tarifado. “O órgão estatal deve se adaptar à demanda, mesmo porque se trata de uma atividade a pagamento e cuja receita excede (e muito) os custos”, pontuou o especialista.
Taddone vê na gestão atual uma intenção política clara de restrição. Segundo ele, ao criar um órgão com pessoal inferior ao necessário e estabelecer um teto de aceitação, “o Governo Meloni não esconde seu objetivo, que é limitar ao máximo o reconhecimento da cidadania italiana”.
Crítica à inconstitucionalidade e o “bingo” da cidadania
O conselheiro classifica o modelo como uma “cittadinanza a numero chiuso” (cidadania com vagas limitadas), sistema que considera claramente inconstitucional. Ele afirma que o reconhecimento do direito fundamental não pode ser submetido a critérios de sorte ou disponibilidade administrativa.
Taddone relembrou um artigo de sua autoria, escrito em 2019, intitulado “Cidadania não pode ser loteria”. Para ele, o cenário atual é ainda mais grave do que o de anos atrás, dificultando o acesso de milhares de descendentes que buscam a cidadania iure sanguinis.
“A situação se agravou enormemente, pois passamos de um bingo de quermesse para probabilidades dignas de uma Megasena”, declarou o conselheiro. A comparação ilustra a baixa probabilidade de sucesso que os interessados enfrentam hoje ao tentar agendar o serviço nos canais oficiais.
