A Comissão continental América Latina do Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) defendeu a revisão urgente da plataforma de agendamentos consulares Prenot@mi. O sistema digital foi descrito como uma das principais barreiras ao acesso igualitário dos cidadãos italianos aos serviços nos consulados da região.
Segundo a nota aprovada e divulgada nesta terça-feira (09), é necessário “torná-lo mais intuitivo, transparente e seguro, com a introdução de mecanismos de dupla autenticação que combatam a intermediação ilícita e garantam um acesso efetivamente igualitário aos serviços”.
A Comissão, que se reuniu em Curitiba entre os dias 27 e 29 de novembro de 2025, também denunciou que “a prática, cada vez mais comum, de solicitar aos usuários documentos que já estão em posse da Administração” contraria o que estabelece o Decreto Presidencial 445/2000. Por isso, solicitou uma ação clara para uniformizar os critérios entre consulados de um mesmo país, valorizando boas práticas existentes e reduzindo o peso burocrático sobre os cidadãos.
Falta de pessoal e sobrecarga
Mesmo reconhecendo avanços, especialmente na emissão de passaportes, a Comissão declarou que “as novas contratações não se traduziram em um real reforço das equipes”. A crescente demanda nos consulados, impulsionada pelo aumento de inscritos no AIRE, não foi acompanhada de uma estrutura adequada de recursos humanos.
A Comissão identificou uma “incapacidade sistêmica” de preencher as vagas disponíveis e propôs a criação de um plano de incentivos, capaz de tornar “os postos de serviço na América Latina realmente atrativos para o pessoal de carreira” e permitir uma “programação estável dos recursos”.
Cidadania: exclusão e desigualdade
No centro das discussões também esteve a reforma da cidadania italiana, com forte impacto sobre a comunidade na América Latina. A Comissão alertou que “as novas normas endureceram as condições de acesso ao reconhecimento e à transmissão da cidadania, afetando principalmente os descendentes de italianos que, embora tenham mantido sua identidade, hoje estão excluídos do universo da italianidade”.
Entre os exemplos citados estão os descendentes de italianos vindos dos antigos territórios do Império Austro-Húngaro, os trentinos, cujos pais são cidadãos italianos por direito legal, mas não podem transmitir a cidadania, e os filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior, cujo direito ao reconhecimento está limitado por prazos legais.
Para a Comissão, esses pontos “contrariam o princípio de igualdade estabelecido no artigo 3º da Constituição e colocam em xeque o direito de transmitir a própria identidade aos filhos, com base, de fato, no local de nascimento ou em acontecimentos históricos não imputáveis às pessoas”.
O documento reforça ainda que, diante da sinalização do presidente da República e da abertura do ministro Tajani para eventuais correções na lei, a expectativa é que “os parlamentares eleitos no exterior trabalhem por uma solução normativa unificada, que leve em conta os princípios e as propostas aprovados pela Assembleia plenária do CGIE”.
Promoção da língua italiana: entraves e propostas
Outro tema em destaque foi a promoção da língua e cultura italianas. A Comissão expressou preocupação com os efeitos da Circular Ministerial nº 4, que tem dificultado o funcionamento das entidades gestoras. Segundo o texto, “muitas instituições que atuam há anos deixaram de apresentar projetos ou evitam o registro consular devido à complexidade dos procedimentos; outras cogitam sair do sistema justamente no momento em que cresce a demanda por italiano, sobretudo entre os descendentes”.
Foi ressaltado que a maioria dos descendentes de italianos na América Latina não teve contato com a língua italiana na escola e hoje depende de iniciativas pontuais, organizadas por comunidades locais. Nesse contexto, a formação de adultos italo-descendentes foi apontada como prioridade estratégica para a nova fase da política linguística.
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