O Parlamento Europeu aprovou novas regras para reforçar os direitos dos passageiros na União Europeia. As medidas facilitam o reembolso de passagens aéreas compradas por agências e plataformas digitais, simplificam os pedidos de compensação e ampliam a proteção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto recebeu 652 votos favoráveis, dois contrários e oito abstenções na sessão plenária de outubro de 2026.
As mudanças abrangem diferentes meios de transporte, incluindo aviões, trens, ônibus e embarcações. O objetivo é tornar mais eficaz a aplicação dos direitos dos passageiros e reduzir as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para obter informações, apresentar reclamações e receber reembolsos.
Reembolso de passagens compradas por intermediários
Uma das principais mudanças envolve passagens aéreas adquiridas por agências de viagens e plataformas de reservas.
Pelo acordo, passageiros terão direito ao reembolso integral dos bilhetes em caso de cancelamento, incluindo as taxas de intermediação abrangidas pelas novas regras.
O prazo previsto é de sete dias, mas poderá chegar a 14 dias quando o intermediário tiver realizado o pagamento à companhia aérea com recursos próprios.
O texto também estabelece disposições específicas para microempresas e exige maior transparência sobre quem será responsável pela devolução do dinheiro.
As condições de reembolso deverão ser informadas ao consumidor no momento da reserva.
Formulário europeu facilitará reclamações
As novas regras também preveem a criação de formulários padronizados para pedidos de reembolso e compensação.
Os documentos deverão facilitar a apresentação de solicitações pelos passageiros e reduzir diferenças entre os procedimentos adotados pelas empresas.
O formulário europeu comum abrangerá os transportes aéreo, marítimo e rodoviário por ônibus. O transporte ferroviário continuará sujeito a procedimentos específicos.
Os consumidores poderão apresentar suas solicitações por meios eletrônicos ou outros canais admitidos pela regulamentação.
Pessoas com deficiência terão proteção ampliada
O acordo reforça os direitos de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.
Quando uma companhia aérea exigir um acompanhante por motivos de segurança e não puder prestar a assistência necessária, o passageiro poderá viajar com uma pessoa de sua escolha sem custo adicional.
O acompanhante deverá ocupar um assento ao lado da pessoa que necessita de assistência.
A medida aproxima as garantias do transporte aéreo das proteções já existentes em outros meios de transporte na União Europeia.
Fiscalização das empresas será reforçada
As autoridades nacionais responsáveis pela aplicação dos direitos dos passageiros terão instrumentos adicionais de fiscalização.
Além de analisar reclamações individuais, poderão realizar auditorias, inspeções e outras ações para identificar possíveis irregularidades.
A intenção é melhorar o cumprimento das regras sem depender exclusivamente de ações judiciais apresentadas pelos consumidores.
O eurodeputado italiano Matteo Ricci, relator da proposta no Parlamento Europeu, defendeu o fortalecimento dos direitos dos viajantes e da atuação das autoridades nacionais.
Quando as novas regras começam a valer?
A aprovação pelo Parlamento Europeu representa uma etapa importante do processo legislativo, mas não significa que todas as medidas já estejam em vigor.
O texto ainda depende da aprovação formal do Conselho da União Europeia e dos procedimentos necessários à publicação da nova regulamentação.
A aplicação das medidas ficará vinculada ao calendário de entrada em vigor da reforma europeia dos direitos dos passageiros aéreos.
Até que as novas disposições sejam aplicáveis, permanecem válidas as regras europeias atualmente em vigor para reembolsos, assistência e compensações.
A legislação busca reforçar a proteção dos consumidores nos diferentes sistemas de transporte utilizados em aproximadamente 13 bilhões de viagens anuais na União Europeia.
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