A mais alta corte da União Europeia declarou, nesta terça-feira (29), que os chamados “passaportes dourados” — esquemas que concedem cidadania em troca de investimentos — são ilegais segundo o direito europeu.
O Tribunal de Justiça da UE decidiu após um processo movido pela Comissão Europeia contra Malta, iniciado em 2022. O país permitia a concessão de cidadania a estrangeiros não europeus mediante pagamento ou aplicação de valores pré-determinados.
“A aquisição da cidadania da União não pode resultar de uma transação comercial”, afirmou a corte. A decisão é definitiva e obriga Malta a suspender o programa, sob pena de sanções financeiras.
Apesar de os Estados-membros manterem o direito soberano de definir critérios para concessão de nacionalidade, o tribunal frisou que isso deve ocorrer em conformidade com as normas do bloco. A prática maltesa, segundo o julgamento, compromete a confiança mútua entre os países da UE.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A maioria dos beneficiários do esquema vinha da Rússia e da China. Após a invasão da Ucrânia em 2022, Malta passou a rejeitar pedidos de russos e bielorrussos. Países como Chipre e Bulgária também adotaram programas semelhantes no passado, mas os descontinuaram.
Esquema enfraquece a cooperação entre países
A corte destacou ainda que transformar a cidadania em produto comercial fere o princípio da cooperação sincera entre os países da UE. Com o passaporte maltês, estrangeiros ganhavam acesso a toda a zona europeia, inclusive para fins de residência e negócios.
A decisão representa uma vitória da Comissão Europeia, que busca uniformizar e proteger os valores do bloco. O veredicto poderá impactar legislações semelhantes em outros países.
A Itália oferece um programa de residência por investimento, conhecido como Visto de Investidor ou Golden Visa italiano. Embora não conceda cidadania imediata, esse programa permite que investidores estrangeiros obtenham residência legal na Itália, com a possibilidade de solicitar a cidadania após um período de residência contínua.
