O senador ítalo-argentino Mario Borghese (Maie) apresentou, nesta quinta-feira (12), uma interpelação parlamentar aos ministros Matteo Piantedosi (Interior) e Antonio Tajani (Relações Exteriores).
O parlamentar questiona a nova cobrança de €250 por processo de cidadania italiana iure sanguinis para filhos menores nascidos fora da Itália.
Segundo Borghese, o valor consta da circular publicada pelo Ministério do Interior em 28 de maio, após a conversão em lei do decreto 36/2025. O documento esclarece que a aquisição da cidadania por declaração, conforme o artigo 4 da Lei n.º 91/1992, está sujeita ao pagamento do chamado “contributo” ao ministério.
Até então, o processo de reconhecimento da cidadania para menores de idade, quando filho de cidadão italiano, era gratuito.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
O senador considera que a nova cobrança impõe um obstáculo econômico que afeta de forma desigual famílias com mais filhos ou com menos recursos. “Esse ônus pode gerar desigualdade no acesso à cidadania, o que deve ser evitado”, afirmou.
Borghese pediu que os ministros avaliem, dentro dos limites legais, formas de suspender ou isentar a cobrança. “A medida atual penaliza, sem justificativa proporcional, aqueles que têm pleno direito ao reconhecimento”, disse.
