O Ministério Público Italiano, por meio da “Avvocatura dello Stato” (Advocacia do Estado) estaria atrasando os processos de cidadania italiana “ius sanguinis” com base em decreto de 15 de novembro de 1889, segundo o qual os imigrantes italianos que chegaram ao Brasil antes desta data teriam sido naturalizados brasileiros.
“Desde 1889 todos os primeiros ministros da Itália lutaram contra essa atrocidade, que é uma lei que não pegou. Agora o departamento jurídico da Farnesina (Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional) está excluindo o Ministério do Interior e dando procuração para a Advocacia do Estado usar este argumento e atrasar os processos de reconhecimento da cidadania italiana ‘ius sanguinis’”, explicou o deputado ítalo-brasileiro Luis Roberto Lorenzato, representante da Liga no Parlamento da República Italiana, autor da denúncia.
O assunto chegou ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL), membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que nessa semana enviou ofício ao embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello, pedindo esclarecimentos sobre essa prática.
De acordo com Lorenzato, os advogados do Estado Italiano estão desconsiderando as Certidões Negativas de Naturalização (CNN) emitidas pelo governo brasileiro, o que pode inclusive gerar um conflito diplomático.
“Se o Brasil está declarando que o migrante italiano não é cidadão brasileiro naturalizado, essa pessoa não é brasileira. É um absurdo a Advocacia de Estado da Itália querer vir atribuir a nacionalidade brasileira agora para os italianos no lugar do Brasil. É um desrespeito e as pessoas estão se sentindo ofendidas”, comentou.
Filas
Para ele, todo o problema poderia ser evitado se os antigos cônsules não tivessem criado a fila de espera para os processos de cidadania italiana, que só existe no caso do Brasil.
“Não tem fila na Argentina, Venezuela, Estados Unidos, Austrália, só no Brasil. E criou-se um caos, com 300 mil pessoas na fila. Muitas têm deveres, querem estudar, trabalhar, fazer tratamento médico na Itália. Uma parte delas foi fazer o pedido diretamente no comune, onde passou a residir. Outra parte trabalha no Brasil, não pode morar na Itália e entrou com ação declaratória no Tribunal de Justiça. Essa confusão nasceu da má vontade dos consulados no Brasil, que não se justifica, porque na Argentina, por exemplo, existem menos italianos do que no Brasil e não existe essa fila”, declarou.
Por fim, o deputado classificou a nova atitude como xenófoba e um preconceito dos italianos contra “sua própria gente”.
“Todos somos italianos. Os mais novos são de quinta geração e os mais velhos são de terceira. O que importa é ter sangue italiano de alguém que nasceu e era residente na Itália quando se criou o código civil italiano. Os consulados do Brasil ainda estão reconhecendo, mas eles querem mudar a lei no tapetão, por motivações políticas”, concluiu Lorenzato.
Leia o ofício de Eduardo Bolsonaro enviado ao embaixador da Itália no Brasil:
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