Cumprindo promessa, pacote limita contratos de trabalho temporário
O Senado da Itália aprovou nesta terça-feira um decreto que limita os trabalhos de contrato temporário e penaliza as empresas que transferem sua produção ao exterior. A aliança populista que assumiu o poder em junho deste ano concretiza assim uma das suas principais promessas de campanha com a aprovação da primeira lei de peso do seu governo. Aumentar segurança dos trabalhadores foi um dos gritos de guerra de Luigi Di Maio, líder do partido antissistema Movimento Cinco Estrelas (M5S) e atual ministro do Trabalho, cujo partido governa em aliança com a legenda ultranacionalista Liga.
O pacote de medidas, denominado “Decreto Dignidade” por Di Maio, aumenta os custos para as companhias que utilizem contratos temporários de trabalho e reduz a renovação desses contratos a um tempo máximo de dois anos. O custo das demissões também aumentará, com as companhias sendo forçadas a pagar indenizações mais altas aos trabalhadores que, para a Justiça, tiverem sido injustamente demitidos.
Além disso, as companhias que deixarem a Itália para levarem suas atividades a outro país menos de cinco anos após receberem fundos estatais deverão devolver estes recursos ao governo, além de estarem sujeitas a multas adicionais.´Se a movimentação tiver como destino uma nação fora da União Europeia, a empresa deverá reembolsar o Estado em valores que superam entre duas e quatro vezes o montante da ajuda.
O pacote foi aprovado pelo Senado por 155 votos a favor e 125 contra, com uma abstenção. Anteriormente, a Câmara dos Deputados já havia passado o projeto, que agora se converte em lei. Também está incluída a proibição a propagandas de apostas e jogos, que, para o M5S, prejudica as finanças familiares e afeta setores sociais vulneráveis.
A maioria das associações de empresários, que frequentemente utilizam contratos temporários de trabalho nas suas companhias, vem criticando as mudanças. As pesquisas, no entanto, mostram que entre 55% e 75% dos eleitores aprovam as medidas, sobretudo a punição para as empresas que deixarem a Itália.
— Este é o primeiro decreto em décadas que não foi ditado por grupos de pressão nem interesses pessoais — disse Di Maio após a votação do Senado. — Finalmente, pessoas comuns marcaram um ponto.
Os senadores do Partido Democrático, de centro-esquerda, se opuseram fortemente ao decreto legislativo, já que estimam que irá gerar a perda de 80 mil empregos. O governo, por outro lado, estima que 62 mil empregos estáveis serão criados em dois anos.
O texto em vigor anula uma lei de 2015 que reformou o mercado de trabalho defendida pelo ex-chefe de governo Matteo Renzi, do Partido Democrático. Esta lei introduziu um tipo indeterminado de contrato de trabalho com “proteção crescente”, que facilitou as demissões por pelo menos três anos e reduziu significativamente os encargos sociais.
A Itália reformou repetidas vezes suas regras de contratação e demissão nos últimos anos como parte dos esforços para estimular o crescimento da terceira maior economia da zona do euro. Mas as mudanças não conseguiram melhorar um mercado de trabalho no qual os trabalhadores mais velhos, contratados sob regras anteriores e mais rígidas, gozam de forte proteção ao emprego, enquanto os mais jovens geralmente só encontram trabalho temporário com poucos direitos ou benefícios.
Cerca de 394 mil empregos temporários foram criados nos 12 meses anteriores a junho último, enquanto o número de contratos permanentes diminuiu em 83 mil. O governo também introduziu incentivos financeiros para as empresas que contratem jovens com contratos sem prazo. Às companhias que empregarem trabalhadores com menos de 35 anos em 2019 e 2020, serão concedidas reduções dos impostos pagos por cada trabalhador durante os primeiros três anos de trabalho, até o máximo de 3 mil euros por trabalhador por ano.
Noticia publicada originalmente por Jornal O Globo
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