Autoridades do judiciário italiano, acadêmicos e profissionais do direito se reuniram nesta sexta-feira (12) para discutir os desafios e implicações no processo de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. O evento foi realizado na Universidade de Padova, no norte da Itália.
O congresso deixou claro que o debate sobre a legislação da cidadania italiana é complexo e multifacetado. Enquanto alguns defendem restrições e revisões, outros enxergam na dupla cidadania uma garantia de direitos fundamentais e um vetor de desenvolvimento econômico.
O evento, intitulado “Sull’acquisto della cittadinanza italiana iure sanguinis: problematiche (non solo) costituzionali” (“Sobre a aquisição da cidadania italiana iure sanguinis: (não só) questões constitucionais”, em tradução livre), iniciou com as palavras do professor Sandro De Nardi, renomado constitucionalista italiano, que discutiu o conceito e o significado da dupla cidadania, enfatizando a relevância do conhecimento da língua, cultura e hábitos para o exercício pleno dos direitos políticos, como o voto.
Ele também ressaltou a relevância histórica, relembrando os mais de 80 milhões de italianos que emigraram para o mundo.
Constitucionalista diz que é preciso alterar a lei
No entanto, nem todos os discursos foram tão conciliatórios. O professor constitucionalista Fabio Corvaja criticou o aumento de ítalo-brasileiros e a decisão judicial que suspendeu a grande naturalização. Ele argumentou que os italianos que migraram para o Brasil deveriam ter perdido sua cidadania italiana.
“Para se tornar italiano, basta que um antepassado próprio, portanto, até mesmo um dos 16 trisavós ou dos 32 ‘tetravôs’, tenha sido cidadão pelo menos do Reino da Itália. Com um efeito ‘bola de neve’, o fenômeno aumenta cada vez mais, com picos em momentos de crises econômicas ou sociais, também porque todos esses novos cidadãos geram por sua vez outros italianos. Isso coloca um problema constitucional na definição de Estado, devido a um fenômeno incontrolável de ‘não italianos’ pertencentes à República. Soluções? É necessário intervir na lei, levantando pelo menos uma questão de constitucionalidade perante a Corte Constitucional, submetendo a dúvida de sua compatibilidade com o direito comunitário perante o Tribunal de Justiça Europeu, revisando um texto que é manifestamente irracional”, disse Corvaja.
A participação do presidente do Tribunal Ordinário de Veneza, Salvatore Laganà, trouxe ao debate a realidade dos processos de reconhecimento da cidadania italiana.
Laganà destacou os desafios organizacionais e processuais enfrentados, evidenciando o grande volume de processos recebidos mensalmente e a sobrecarga enfrentada pelo sistema judiciário, especialmente na região do Veneto.
“Com um ritmo de 1.500 protocolos por mês, três quartos dos juízes no Tribunal de Veneza vão trabalhar apenas para os brasileiros, negligenciando a proteção dos direitos dos cidadãos que vivem na Itália”, alertou Laganà.
Advogado do Estado chama a dupla nacionalidade de “ficção”
A crítica mais contundente veio do advogado do Estado, Stefano Maria Cerillo. Ele desafiou a concepção tradicional da dupla cidadania, descrevendo-a como uma “ficção” e mais como um “status” que implica tanto direitos quanto deveres, dos quais muitos ítalo-brasileiros parecem esquecer.
Cerillo questionou se seria adequado anular a dupla nacionalidade em situações em que a ausência de participação nos processos políticos, como a ausência de voto, ou a ausência prolongada de residência na Itália, utilizando um período de 10 a 20 anos como referência.
Além disso, ele argumentou que esse “status” deveria considerar o conhecimento profundo da língua, cultura e estilo de vida italianos, aspectos que muitas vezes são negligenciados durante o processo de reconhecimento da cidadania.
Cerillo destacou ainda a necessidade de revisão legislativa, especialmente na limitação das gerações.
No entanto, o professor Paolo Bonetti, constitucionalista, da Universidade Bicocca, de Milão, encerrou o congresso de forma memorável. Em seu discurso, ele defendeu veementemente a importância da dupla cidadania, comparando qualquer tentativa de limitá-la ou extinguí-la a uma afronta aos direitos humanos.
Bonetti destacou o papel crucial da imigração para a história e economia da Itália, além de apontar para o potencial do turismo de raiz como impulsionador da economia local.
O evento deixou claro que qualquer mudança na legislação exigirá um amplo debate legislativo, considerando os diferentes pontos de vista e interesses.
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