Para quem acaba de chegar à Itália como residente estrangeiro, especialmente fora da União Europeia, há obrigações importantes a cumprir nos primeiros dias.
Entre documentos, registros e serviços, os trâmites são cruciais para quem deseja morar legalmente no país.
1. Solicitar o permesso di soggiorno
Se você é cidadão italiano, este passo não se aplica ao seu caso, pois tem direito automático de residir no país sem necessidade de visto ou autorização adicional.
Já os estrangeiros que não possuem cidadania italiana e vêm de fora da União Europeia devem solicitar o permesso di soggiorno. Esse documento vincula o visto ao endereço, aos dados biométricos e aos motivos legais da permanência na Itália.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
O pedido deve ser feito em até oito dias após a chegada, em agências dos Correios com o sportello amico. Nem todas contam com esse guichê, por isso é necessário pesquisar antes.
O formulário tem cerca de oito páginas, todas em italiano. Pode-se buscar auxílio de um patronato – entidade pública que presta ajuda gratuita para questões burocráticas. Após a entrega da documentação e pagamento da taxa, o solicitante recebe uma ricevuta, comprovando que o processo foi iniciado.
Em seguida, o agendamento na Questura (sede da polícia) é informado pelo Correio ou mensagem. O prazo legal para emissão do documento é de até 60 dias, mas atrasos são frequentes.
2. Obter o código fiscal
O codice fiscale (o CPF italiano) é um número de identificação pessoal necessário para abrir conta bancária, alugar imóvel, assinar contrato de trabalho e até realizar compras online.
Cidadãos da UE podem solicitar o código na Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana). Já estrangeiros não europeus devem procurar a Prefettura ou a Questura, conforme o caso. O número é gerado na hora e pode ser solicitado o envio de um cartão físico (tesserino).
3. Registrar-se no Comune
Quem permanecer na Itália por mais de 90 dias precisa se registrar no Ufficio Anagrafe do município onde reside.
Esse registro, chamado iscrizione anagrafica, é necessário para obter a carteira de identidade italiana (carta d’identità) e o certificado de residência. Também é exigido para futuros pedidos de cidadania por tempo de residência ou casamento.
Cada município adota regras próprias: alguns exigem atendimento presencial, outros aceitam solicitações online. Os documentos básicos são: permesso di soggiorno, código fiscal, comprovante de residência e cobertura de saúde.
4. Ingressar no sistema de saúde
O registro no Servizio Sanitario Nazionale (SSN) garante acesso à saúde pública, inclusive médico de família (medico di base) e pediatra.
Em muitos casos, para estrangeiros, obviamente sem cidadania italiana, o cadastro exige o pagamento de uma taxa anual que varia de € 2.000 a € 2.788,87. Em outros, o acesso é gratuito. A inscrição deve ser feita na ASL (autoridade sanitária local) mais próxima, presencialmente.
O cartão de saúde (tessera sanitaria) comprova o direito ao atendimento e permite o agendamento de consultas.
5. Comprar um chip de celular italiano
Para evitar tarifas de roaming, o ideal é adquirir um chip local. É necessário apresentar documento com foto e o código fiscal.
O chip só funcionará se o aparelho estiver desbloqueado. A ativação é feita presencialmente em lojas das operadoras.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
