Nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados na Itália deu início à análise dos 250 emendamentos selecionados para a Lei Orçamentária de 2025. Entre as propostas mais polêmicas está o aumento da taxa para processos de cidadania italiana realizados nos tribunais italianos.
Atualmente, o valor da taxa — contributo unificato — é de 545 euros (cerca de R$ 3.500) por processo. Se o emendamento for aprovado, o custo será reajustado para 600 euros (aproximadamente R$ 3.850) por solicitante, aplicando-se individualmente, independentemente do número de pessoas envolvidas no processo.
Próximos passos
A análise dos emendamentos será finalizada pela Comissão de Orçamento até o fim desta semana, com as primeiras votações marcadas para quinta-feira (12) e sexta-feira (13). O texto final deve ser levado ao plenário da Câmara na próxima semana, antes de seguir para o Senado.
Posição do governo ainda é incerta
Segundo o deputado Fabio Porta, defensor dos direitos dos ítalo-descendentes, o desfecho dessa proposta ainda é incerto. “É difícil prever o resultado. A posição do governo será determinante, mas até agora não está claro se haverá um veto ou aprovação de algumas modificações na lei orçamentária”, declarou Porta ao portal Italianismo.
Impacto nos ítalo-descendentes
O possível aumento na taxa de cidadania pode representar um desafio significativo para muitos ítalo-descendentes, especialmente aqueles que realizam processos em grupo, envolvendo várias pessoas da mesma família.
O debate sobre o reajuste ocorre em um momento de discussões mais amplas sobre o sistema de reconhecimento da cidadania italiana pelo princípio do ius sanguinis, criticado na Itália por não estabelecer limites temporais claros.
Tribunais já sentem pressão
O temor do aumento nos custos para os processos de cidadania italiana, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, levou milhares de requerentes a anteciparem seus pedidos. Esse movimento está sobrecarregando tribunais e serviços relacionados tanto na Itália quanto no Brasil.
O Tribunal de Veneza, conhecido por ser o que mais recebe processos de reconhecimento de cidadania em toda a Itália, já enfrenta instabilidades operacionais. Advogados consultados pelo Italianismo relataram preocupação com o alto volume de processos que deve ser protocolado nos últimos dias de 2024. A situação crítica pode sobrecarregar ainda mais o sistema, colocando em risco a capacidade de tramitação adequada de novos casos.
No Brasil, o impacto também é evidente. O Cartório JK, em Brasília — o maior do país no processamento de apostilamentos — já atingiu sua capacidade máxima.
Nos últimos dias, a demanda praticamente dobrou sua capacidade operacional habitual, levando o cartório a suspender novas solicitações a partir de hoje até o dia 31 de dezembro. Isso dificulta ainda mais a preparação de documentos para aqueles que ainda planejam dar entrada em seus processos de cidadania neste ano.
