Brasileiros descendentes de italianos que viveram sob a ditadura militar, entre 1964 e 1985, podem ser beneficiados por uma proposta incluída no parecer ao novo decreto da cidadania italiana. O documento foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado da Itália na terça-feira, 15, e recomenda a criação de caminhos facilitados para o reconhecimento da cidadania a famílias afetadas por regimes autoritários.
A sugestão foi apresentada pelo senador Roberto Menia (FdI), relator do texto. Ele propõe que o acesso à cidadania seja simplificado para descendentes de cidadãos ou ex-cidadãos italianos que vivam em países que passaram por ditaduras.
Embora o parecer não mencione países específicos, a observação pode ser entendida como um gesto de reparação e acolhimento, voltado a comunidades em países da América Latina (como Brasil, Argentina, Cuba e Chile), do Leste Europeu ou da África, onde regimes ditatoriais — principalmente entre os anos 1930 e 1980 — impactaram a mobilidade, os direitos civis e as possibilidades de manutenção da cidadania original por parte dos imigrantes italianos e seus descendentes.
A ditadura militar brasileira foi um regime autoritário e nacionalista instaurado em 1º de abril de 1964. Conduzido por sucessivos governos militares, durou até 15 de março de 1985 e se caracterizou pela repressão política, censura e restrições à liberdade de expressão. Muitas famílias de origem italiana, nesse período, enfrentaram obstáculos legais para manter ou recuperar a cidadania italiana.
A Lei 74/2025 está sendo questionada na Corte de Justiça da União Europeia. Para milhares de descendentes, o próximo passo depende de entender como a nova regra afetou cada caso.
Seu processo ainda pode ter uma saída judicial.
ANALISAR O MEU CASOA proposta de Menia considera que contextos históricos como esse devem ser levados em conta na legislação.
Segundo o parecer, o objetivo é evitar que herdeiros da italianidade sejam excluídos por critérios burocráticos rígidos: “…que se prevejam percursos facilitados para a inserção na comunidade nacional em favor de descendentes de cidadãos ou ex-cidadãos italianos residentes em países vítimas de regimes ditatoriais, inclusive no sentido da aquisição facilitada da cidadania”, diz o texto.
Na prática, sugere-se a criação de percorsi facilitati — procedimentos simplificados e menos burocráticos — para o reconhecimento da cidadania.
Entre os possíveis benefícios para esse grupo, caso a proposta seja incorporada ao decreto final, estão:
- Redução da documentação exigida;
- Processos mais rápidos e com menos etapas;
- Flexibilização de critérios de residência;
- Reconhecimento da perda involuntária da cidadania por imposições políticas ou legais.
O parecer ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, que poderá acolher ou modificar as observações sugeridas.
